Pará
A ingerência do Prefeito de Cametá/PA poderá envolver a Câmara municipal nesta segunda-feira

O MBL-Pará recebeu uma denúncia sobre possíveis irregularidades cometidas pelo atual prefeito do município de Cametá, Waldoli Valente

29/12/2019 23h13

O MBL-Pará recebeu uma denúncia sobre possíveis irregularidades cometidas pelo atual prefeito do município de Cametá no Pará, Waldoli Valente (DEM). O prefeito estaria tentando exigir da Câmara municipal da cidade uma espécie de “legalização” da “pedalada” fiscal, através de um projeto que está para ser pautado amanhã, 29 de dezembro, na Câmara.

Câmara Municipal de Cametá.

A confusão fiscal teria se iniciado quando a Prefeitura de Cametá não pagou uma parcela da renegociação da dívida previdenciária do município de R$ 29 milhões. Parcelamento de 240 mensalidades sucessivas foi aprovado no dia 10 de abril deste ano na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA).

Com a atraso da parcela, Cametá teve o bloqueio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), por pelo menos 3 meses, sendo desbloqueado em julho de 2019.

Na época, o prefeito em nota disse que o bloqueio teria ocorrido por dívidas contraídas em gestões passadas e que já estava sanado, e os salários dos servidores não iriam mais atrasar dentro do seu mandato.

De certa forma Wadoli Valente relatou um fato verídico, pois a dívida previdenciária do município já se arrasta por anos e perpassou os dois mandatos do atual prefeito, assim como dos mandatos anteriores, petistas.

Nos primeiros meses em que o FPM estava bloqueado, segundo o relato do denunciante, o prefeito teria pago o salário dos servidores com o valor de 4 milhões, que o mesmo teria supostamente recebido como crédito, ao transferir a folha de pagamento da Caixa Econômica Federal para o Banco Santander.

Entretanto, como o FPM ainda ficou indisponível por mais alguns meses, de acordo com a denúncia, o prefeito de Cametá teria utilizado dinheiro do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para pagar o salário dos trabalhadores de diversas secretarias da cidade.

Todavia, o FUNDEB só pode ser utilizado como investimento para projetos vinculados a educação, com ênfase na educação básica, e para a promoção de programas que eduquem jovens e adultos.

Como todo fundo, no FUNDEB também há a prestação de contas e se comprovado irregularidades na sua utilização por parte dos chefes do executivo do município, prefeito e secretário de educação, estes podem ser enquadrados em crime de responsabilidade e improbidade administrativa, , conforme a Lei 8.429/1992, por ferir os princípios administrativos, além de haver previsão de pena de até 3 anos e ilegibilidade por 5 anos.

Para “tapar o rombo” no FUNDEB, o prefeito enviou um Projeto de Lei nº 067/2019 a Câmara municipal de Cametá, pedindo crédito suplementar no valor de aproximadamente 32 milhões. Se aprovado este valor, haverá a necessidade de modificar a LOA (Lei Orçamentária Anual) do município dando a margem necessária de 60 milhões no orçamento à ser movimentado de acordo com o que o prefeito precisa. Também o denunciante cita: “seria como dá um cheque em branco ao prefeito e jogar o poder legislativo no lixo”. O detalhe curioso é que o projeto sequer contém a justificativa que explique de forma plausível a proposta, a não ser a solução a tal “pedalada”.

O projeto tem gerado grande alvoroço na câmara. E o prefeito teria adotado a estratégia, através do presidente da casa legislativa, Emerson Oca (PT), de convocar sessões extraordinárias sucessivas para obrigar os vereadores a debaterem e votarem sobre o crédito. Pois, segundo o regimento da casa, após cinco faltas em sessões extraordinárias o parlamentar já estaria passível de impedimento do cargo.

Outra irregularidade seria a enorme velocidade em que o projeto tramitou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pois segundo o regimento da casa legislativa e o parecer teria que constar a assinatura do relator do projeto e dos membros que compõem a comissão, o que de acordo com o denunciante não ocorreu.

O que teria ocorrido, é que grande dos vereadores nem sequer foram informados do resultado do parecer. Confirmada a informação, como pode o projeto ir para a pauta sem sequer ter a informação de constitucionalidade?

No mais, surgem relatos de pessoas sofrendo ameaçadas caso tentem barrar de alguma forma a aprovação do crédito suplementar. O que também estaria ocorrendo seria a tentativa coação a parlamentares cobrando “favores” feitos pelo prefeito a vereadores, buscando barganhar apoio com promessas emendas ainda não executadas. A outra forma, que se insurge, de coação, são as calúnias contra o vereadores no intuito de jogar a população contra os mesmos. Dizendo que os parlamentares não querem ajudar Waldoli a pagar os salários dos servidores de dezembro. O que aparentar configurar crime de prevaricação, conforme é descrito no Código Penal em crimes da administração pública Art. 319.

Por causa de um suposto erro do executivo, o prefeito vai querer penalizar os servidores públicos, porque eles que tem que pagar pela possível ingerência do mesmo?

É fato que Waldoli Valente já tem condenação em 1ª instancia pelo crime de improbidade administrativa. E em mais de em mais dez outros processos no Ministério Público Federal, do ano 2014. Que tratam de possíveis desvios de verbas federais para o município, crimes esses cometidos na sua anterior administração. É fato também que o mesmo prefeito ainda não pagou por tais crimes, pois recorreu e o processo está parado a 5 anos para ser julgado em 2ª instancia.

Prefeito Waldoli Valente (DEM). Fonte: Gazeta Miriense.

Cametaenses pressionem seus vereadores a votarem contra o projeto e cobrem prefeito para explicar com embasamento o motivo do pedido de crédito.

Vereadores de Cametá:

Ivan Tavares (PC do B), Prof. Deca Camarinha (DEM), Duca Alvim (PSD), Cleidinho Teles (PT), Dr. Célio (PSDB), Rozi (PT), Emerson Oca (PT), Ênio (PMN), Juniel dos Santos (PR), Zé Flavio (PT), Dr. Dionei (PSC), Dr. João Batista (PDT), Prof. Álvaro Leão (PV), Pr Meryvan (PTB) e Odimar Valente (DEM).   

O MBL se compromete a enfrentar essa luta e principalmente a expor quem for contra o povo.

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Gestor, Ativista Político e Líder do Movimento Brasil Livre - MBL Pará