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A confluência dos partidos, dos eleitores e dos políticos.

Desde sistema eleitoral até a responsabilidade dos eleitores.

26/10/2019 19h48 - Por Beatriz Ferrarez

A luta pelas “Diretas Já”, em 1984, foi um dos movimentos com maior participação popular do Brasil / Memórias da Ditadura

O autor do livro Autoritarismo e Impunidade, Paulo Napoleão Nogueira da Silva, faz uma síntese a respeito dos partidos, os eleitores e os políticos, uma vez que, antigamente, estivessem mais desconexos do que atualmente. Napoleão destaca: “[…] E, no fundo, a esmagadora maioria dos brasileiros não se interessa por participação política, simplesmente porque a sensação de onipotência do Estado os faz sentirem-se mais politicamente irresponsáveis, em virtude da presumível inocuidade da sua eventual participação […]”. Assim sendo, não é de hoje que lutamos para que os eleitores estejam fiscalizando seus respectivos parlamentares, ademais, pedindo prestação de contas de seus mandatos.


Afinal, há uma linha tênue quando falamos de partidos, eleitores e políticos, por mais que tenhamos passado por uma renovação – em relação ao brasileiro – que me parece estar cada vez mais atraído àquilo do qual tinha tanta aversão, pois depositamos grandes esperanças em dias melhores, independentemente de partidos políticos, digo aos eleitores, que apesar do lado ideológico que se discute e divide o Brasil, acredito que buscamos um espaço melhor de convivência, mas o que nos diferencia são os meios dos quais utilizaremos, obviamente, das pautas e ideais idem.


Tratando do sistema eleitoral brasileiro, a Constituição não disciplinou o funcionamento do sistema proporcional, o qual é regulado pelo Código Eleitoral, ou seja, o sistema atual funciona da seguinte forma: os votos são nos partidos e não nos candidatos em si, no intuito da Casa Legislativa refletir, proporcionalmente, a força de cada agremiação partidária. Vale ressaltar que, no Brasil é obrigatório se filiar a algum partido, no mínimo, cinco meses antes das eleições. Há métodos e sistemas diferentes de acordo com o sistema eleitoral, sendo este, o sistema de voto distrital (tema para outro artigo).


Partindo do destaque do ex-professor Napoleão citado no início deste artigo, em razão do nosso comodismo como de praxe da sociedade brasileira previamente estabelecida, é difícil mudar alguns hábitos, como é o caso da fiscalização, por exemplo, cada Poder deve exercer sua função assim como demanda a Carta Magna, sendo, a obrigação do Poder Legislativo não somente legislar e criar leis, todavia, fiscalizar, principalmente o Poder Executivo, que, bem resumidamente, tem constituído o poder de executar as leis ora compostas pelo legislativo. No entanto, a pergunta que nos cabe é quem assegura o livre exercício dessas funções? Ou melhor, quem é que determina a composição destes poderes? Claramente que é o povo, já que vivemos em uma República e que tem como uma de suas bases à representatividade popular.
No ano passado ouvimos acerca da pauta “renovação”, era “renovação pra cá”, era “renovação pra lá”, e agora nos deparamos com um Congresso não tão renovado, tendo em vista que, a palavra renovação pode ser colocada em diversos sentidos. Realço o principal. Os eleitores, sejam eles fanáticos ou não, gostariam que seus representantes fossem a renovação na política brasileira que é sinônimo de corrupção, só que a renovação de pessoas não foi a mesma quando comparado às suas atuações no Congresso Nacional. Prova disso é a falta de organização e colaboração dos parlamentares diante das medidas apresentadas pelo governo; dos quais se elegeram a base do populismo tanto criticado.


A relação estrita ente os movedores desta Nação: os partidos, os eleitores e os políticos pode até parecer complicada quando se lê, já que é preciso muito trabalho e esforço de um país cansado, preguiçoso – não leve para o lado pejorativo – e ignorante, o que a priori é normal não sabermos como funciona o sistema e a aliança que nos cerca, porém, é necessário que sejamos mais responsáveis e competentes com aqueles dos quais elegemos, por um sistema, que, talvez, mais da metade da população brasileira não saiba como funciona, como relata o ex-professor Paulo Napoleão em seu livro Autoritarismo e Impunidade (pg. 158): “[…] Durante a campanha eleitoral de 1986, as tomadas da televisão ao vivo nas ruas de São Paulo mostravam que oito pessoas, em cada dez, não sabiam o que era uma Constituição, o mesmo ocorrendo em relação à Constituinte. Um grande número deles “achava” que deputados e senadores eram auxiliares do Presidente da República, e todos, sem exceção, achavam que o presidente “pode tudo”, ou “manda em todos” […]”.


Portanto, analisando os motivos aqui demostrados, o Brasil precisa crescer tanto como Estado e suas Instituições, como também, ser humano. É notável o nosso nível baixo de entendimento político, logo este que se não usado corretamente nos traz maus indesejados, e, é uma das obrigações como cidadãos: preservar o Estado Democrático de Direito.