Lucho Andreotti
Bacharel em Jornalismo e Direito, Policial Civil, Coordenador Nacional do Movimento Policiais Liberais, Assessor Parlamentar, escritor deste blog, Soldado de D'us e do Movimento Brasil Livre
"AUTONOMIA DA POLÍCIA". Cuidado! Esse papo pode ser uma armadilha.

Sempre que há qualquer movimentação de troca na direção geral ou de superintendentes da Polícia Federal surge a discussão sobre a tal “autonomia” da Polícia Federal. Daí surge uma série de propostas para que a PF tenha a autonomia necessária para desenvolvimento das suas atividades.

Ocorre que tais ideias vendidas à opinião pública nunca são honestas, pois partem daqueles que querem se apossar da instituição como se donos fossem, e angariar poder absoluto dentro de uma instituição de Estado que deve pertencer ao povo que elege o presidente da república para gerir tal instituição e elege os parlamentares que representam o povo para fazerem proposições que aperfeiçoem a Polícia Federal assim como qualquer outra instituição do Estado.

A PF já ganhou autonomia financeira em 1997, através de regimento interno e a autonomia orçamentária veio através de uma portaria do regimento interno em 2016. A PF já tem autonomia de investigação e a maior prova disso é a Operação Lava Jato e tantas outras operações deflagradas pela corporação. O tempo e as normas internas foi fortalecendo e blindando a PF de ingerências políticas que nem mesmo o PT, com todo seu aparelhamento na máquina, conseguiu suplantar, bem como o governo Bolsonaro também não conseguiu.

centralizaçao
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A história nos mostrou que basta termos o Ministério Público atuante e próximo que não haverá risco de interferências políticas, bem como a opinião pública, imprensa e entidades da sociedade civil que estão sempre vigilantes.

No mundo todo, quem administra a polícia é o poder executivo, eleito pelo povo, e quem pode promover mudanças e reestruturações é o parlamento, também eleito. Não existe em NENHUM país do mundo, uma polícia que tenha autonomia completa, sendo desvinculada do Poder Executivo, do Parlamento e do Ministério Público. Pensar numa bizarrice dessas, nos faz pensar como seria o relacionamento de uma autarquia armada autônoma com o poder eleito? Como o Estado poderia definir e implementar políticas de segurança pública tendo de “negociar” com essa polícia? A PF, se converteria em órgão do monopólio da violência de si mesma, sem prestar contas a ninguém. Não mais seria do povo e seria um órgão controlado por seus dirigentes como se fosse um monopólio privado.

Sempre que uma crise acontece, surgem “bons samaritanos” que venderão à sociedade a ideia da “autonomia da polícia” e tentarão empurrar um texto como a PEC 412/2009 que nada mais é do que a autonomia dos delegados federais. Que são aqueles que dirigem a PF. Os outros 2/3 dos policiais, ou seja, os demais Agentes, a maioria feita de profissionais altamente competentes, muitos com pós-graduação em suas áreas, que não terão autonomia nenhuma, são contra essa bizarrice. Infelizmente os Agentes das polícias civis ainda não se aprofundaram no tema que os federais estão há mais tempo lidando e acabam por defender a tal “autonomia” sem se aprofundar no que, afinal, é essa “autonomia” vendida por aí.  

Essa PEC 412/2009 (trata apenas da PF) visa apenas ainda mais poder centralizado nas mãos dos delegados federais, que querem a chave do cofre e querem o controle total e irrestrito da polícia. Praticamente se transformam nos donos da polícia, podendo fazer o que bem entenderem.

Com a autonomia dada a um grupo específico dentro da PF que terá a chave do cofre para se auto conceder privilégios e estruturar a polícia da maneira que eles querem, em detrimento dos representantes do povo no parlamento, poderão criar e extinguir cargos, diminuir exigência de nível superior de seus membros e destinar verbas como quiserem.

Com tamanho poder concentrado, poderão chantagear parlamentares a votar leis de seus interesses, benesses salariais, barrar qualquer modernização do sistema de segurança pública que ameace seus privilégios e o monopólio do atual modelo arcaico e ineficiente que promove a impunidade em nosso país. Em suma, a polícia seria um grupo armado com um dono e não haveria controle por parte do poder eleito de dois dos poderes da república. A PF estaria na mão de poucos com muito poder concentrado, com a chave do cofre, não só para conceder a eles próprios uma série de benesses e privilégios, como teria poder suficiente para chantagear o parlamento e barrar qualquer tipo de tentativa de reforma do modelo que temos no Brasil.

Lembrem-se que 90% dos membros da PF são contra essa “autonomia” promovida pela PEC 412.

Sempre que temos uma crise, oportunistas tentam emplacar a panacéia da tal “autonomia”, com uma roupagem fofinha e heroica para enganar o povo, se aproveitando da credibilidade que a PF tem perante a sociedade. Credibilidade não por conta da realidade do cotidiano da atividade da PF que se traduz num amontoado de inquéritos, físicos ou eletrônicos, burocracia e índices baixíssimos de esclarecimento de crimes (ainda que mintam com aquele papo de 94% de esclarecimento), mas por conta da exceção à regra, do ponto fora da curva que é a Operação Lava-Jato e similares (em que o MP está próximo) que induzem o imaginário do povo a erro.

Quem defende a meritocracia, a descentralização de poder, a eficiência, a 
desburocratização, a modernização e reformas que nos faça produzir mais com menos, parando de espoliar o cidadão para manter um sistema falido e ineficiente, deve ser contra a PEC 412 e toda e qualquer tentativa de autonomia radical que vão tentar empurrar goela abaixo do povo, vendendo gato por lebre.

Quem defende a PEC 412, está defendendo mais uma jabuticaba, e a manutenção de um modelo centralizador, monopolista, caro e burocrático.

Quem apoia a PEC 412 ou qualquer ideia parecida, está apoiando, em última instância, a extinção do Ministério Público. Com isso, nunca mais teremos uma Lava Jato, pois o próximo passo seria ressuscitar a PEC 37, aquela que tirava do Ministério Público o poder de investigação e uma vez arquivado em 2013, possibilitou a existência da Operação Lava-Jato.

Portanto, defendo SIM a AUTONOMIA DA PF, mas não essa pseudo autonomia que traz a PEC 412/2009 ou de qualquer proposta que venha a entregar a nossa PF nas mãos de poucos para o controle total, irrestrito, com autonomia funcional (inamovibilidade e vitalício) e financeira, que são atributos de PODERES e não de órgãos do executivo, bem como não defendo a autonomia para políticas públicas de segurança e para gerir/reestruturar a PF. O que eles querem é se tornarem uma espécie de Ministério Público armado, com seus dirigentes podendo ser candidatos a cargos eletivos. Uma total aberração e perversão da democracia. Algo jamais visto no mundo civilizado.

O perigo da LISTA TRÍPLICE

Na esteira desse debate surge a questão da tal “lista tríplice” que é outra proposta daqueles que vendem a narrativa da tal “autonomia da PF”. A “lista tríplice” seria uma lista de 3 delegados que os próprios delegados ofereçam ao presidente da república para que ele possa escolher um deles para assumir a direção geral da instituição. Outra proposta sem cabimento, mas por quê?

Por uma questão óbvia de política criminal daquele que venceu as eleições com seu programa de governo . Imagine que o presidente é eleito com a proposta de “tolerância zero e endurecimento das ações contra o tráfico de armas”, mas os 3 delegados da lista são contrários. Como fica? A política criminal deve partir daquele que foi eleito pelo povo que validou seu programa de governo e não por 3 servidores concursados escolhidos por seus pares.

Defendemos SIM, uma AUTONOMIA TÉCNICO CIENTÍFICA E INVESTIGATIVA, para ninguém interferir em investigações em andamento. Portanto meu caro amigo policial da base. Cuidado ao defender uma “autonomia” que vai dar poder total àqueles que vão te esmagar ainda mais.

Lucho Andreotti
Bacharel em Jornalismo e Direito, Policial Civil, Coordenador Nacional do Movimento Policiais Liberais, Assessor Parlamentar, escritor deste blog, Soldado de D'us e do Movimento Brasil Livre

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