Kim Kataguiri
Uma reforma republicana
No Brasil, há alguns temas que não têm fim, porque nunca ousamos tocar nas reais feridas

Voltamos a discutir o tema da reforma administrativa, com o envio, pelo governo, da PEC 32/2020 ao Congresso Nacional. Não tínhamos discutido isso antes? Sim, tínhamos. Assim como tínhamos discutido reformas tributárias e previdenciárias antes, mas voltaremos a tratar delas em breve. No Brasil, há alguns temas que não têm fim, porque nunca ousamos tocar nas reais feridas.

Kim Kataguiri
Kim Kataguiri (Kleyton Amorim/UOL)

O caso da reforma administrativa é emblemático. Herdamos da Constituição Federal de 1988 um direito administrativo de modelo burocrático. Disto decorre, como não poderia deixar de ser, a formação de um corpo de servidores públicos que, aos poucos, asfixia o orçamento nacional, fazendo com que quase toda a arrecadação se converta para pagar a sua remuneração. Como o grosso da arrecadação é paga pelos pobres, já que não é segredo que o sistema tributário é regressivo, temos um Estado que funciona como um distribuidor de renda às avessas: tira dos pobres para dar aos ricos.

Tentamos, no passado, quebrar este sistema. A reforma concluída em 1998 através da promulgação da Emenda à Constituição nº 19 (também chamada de “Emendão”) visava, dentre outras coisas, quebrar o modelo burocrático. Temas como teto de salário e avaliação periódica de desempenho (que poderia resultar no desligamento de servidor ineficiente) foram tratados na Emenda.

Passados vinte anos, porém, vemos que a Emenda não funcionou. A avaliação periódica de desempenho não foi regulamentada, lamentavelmente, por conta de pressões de grupos de servidores. O teto de remuneração, em muitos casos - notadamente no caso da magistratura e do Ministério Público - virou piso. O orçamento fica cada vez mais comprometido com o funcionalismo.

A iniciativa do governo de pôr em pauta uma nova reforma nos dá a chance de tratar destes temas. Podemos discutir um novo teto remuneratório e regras mais adequadas para que servidores ineficientes sejam desligados do serviço público. A atenção do Brasil precisa se voltar à reforma administrativa.

Há, porém, um grave problema: a reforma encaminhada pelo governo Bolsonaro insiste em não enfrentar os pontos mais graves da questão administrativa. Lamentavelmente, magistrados e promotores - que têm privilégios como férias de sessenta dias e, se cometem má conduta, são “punidos” com aposentadoria (o que é de uma imoralidade repugnante) foram excluídos da reforma. Ainda, as chamadas carreiras típicas de Estado são poupadas de muitas das disposições moralizadoras da PEC.

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É hora de fazermos uma reforma de verdade, que coloque fim a todos os privilégios e instaure entre nós um regime realmente republicano, em que não haja uma casta de privilegiados. Para isso, propus emendas à PEC, a fim de incluir magistrados, promotores, deputados, senadores, membros de tribunais de contas, enfim, todos - absolutamente todos - no escopo da reforma. Queremos um serviço público moralizado, em que ninguém - repita-se, ninguém - tenha férias de sessenta dias, salário acima do teto, aposentadoria como punição, etc. Queremos, afinal, uma reforma realmente republicana.

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Você está sendo roubado! O sistema usa o seu dinheiro, abusa de privilégios e cria leis para se blindar. O MBL vai na contramão desse sistema, lutando contra o Foro Privilegiado, Fundão e na defesa da prisão em segunda Instância e reformas. A batalha é desequilibrada, nós só podemos contar com você. Doe para o MBL clicando aqui.
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