Kim Kataguiri
Jeitinhos
As sereias do populismo cantaram com sua voz doce e Bolsonaro aderiu à ideia de um auxílio

A dupla Bolsonaro-Guedes sempre se mostrou contrária a programas de transferência de renda. Guedes, provavelmente, tem esta convicção porque acredita que uma economia desregulamentada cresceria de tal forma que tornaria tais programas inúteis ou desnecessários (o que daria uma boa discussão, admito). Bolsonaro não tem convicções; faz o que mandam e fala o que o seu fígado manda. É certo, porém, que um plano de transferência de renda não estava no radar.

Jair Bolsonaro Paulo Guedes
Jair Bolsonaro Paulo Guedes (Imagem: Evaristo Sa/AFP via Getty Images)

Como sempre acontece, o futuro tem o mau hábito de ser imprevisível. Veio a Covid-19 e, com ela, o surto de desemprego, déficit e estagnação. Para impedir uma verdadeira catástrofe econômica, instituiu-se um auxílio emergencial, muito a contragosto de Bolsonaro e Guedes. Seria algo emergencial e temporário, feito para durar apenas enquanto a “gripezinha” não fosse contida.

Ocorre que o auxílio emergencial aumentou a popularidade do governo que, por boas razões, estava tão baixa quanto o nível de sofisticação intelectual de Bolsonaro. Como sabemos, políticos gostam de popularidade - e ninguém é mais político do que Bolsonaro, que ficou anos na Câmara de Deputados sem fazer muita coisa. As sereias do populismo cantaram e sua voz é doce. De súbito, Bolsonaro tornou-se um entusiasta da ideia de um auxílio econômico.

Para a surpresa de ninguém, não havia espaço fiscal para tamanha generosidade. O orçamento, nos últimos anos, cresceu descontroladamente, em boa parte por conta do funcionalismo e da previdência (Bolsonaro, cumpre lembrar, sempre votou contra reformas da previdência quando deputado). O que fazer?

Se fôssemos um país que preza a responsabilidade fiscal (e consequentemente despreza o populismo), insistiríamos nas necessárias reformas e privatizações, colocando a dívida pública sob controle e enxugando o Estado, a fim de permitir maior crescimento e menor gasto público. Feito isto, voltaríamos a discutir, de forma responsável, um benefício assistencial de caráter mais universal, atrelado à disponibilidade financeira do Estado, à arrecadação, etc.

Não somos um país entusiasta da responsabilidade fiscal e Bolsonaro é populista. O governo procurou fazer o que populistas fazem bem: dar um jeitinho. O manual do populismo tupiniquim determina que o jeitinho deve ser dado por meio do uso de dinheiro que não é do Estado para financiar uma despesa estatal. E que forma melhor de fazer isto do que usar o dinheiro dos precatórios?

Os precatórios nada mais são do que títulos de dívida do governo emitidos em virtude de condenação judicial. Se você ganhou um processo judicial que moveu em face da União (por exemplo, se você pagou imposto a mais e moveu um processo de repetição de indébito), recebeu, ao invés de dinheiro, um precatório. O que a União deve fazer é pagar seu precatório no exercício financeiro seguinte. Afinal, a União te deve, e quem decidiu que a dívida existe é o Poder Judiciário.

Usar o dinheiro do precatório para outros gastos significa não só burlar a decisão judicial como desdenhar do cidadão ou da empresa que detém o precatório. Ainda, aumenta a fila de credores da União, que fica paulatinamente mais endividada. Nada que importe muito para populistas.

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Em tempo: após críticas, a dupla Bolsonaro-Guedes desistiu da ideia. Não desistiu do populismo. Aventa-se usar o dinheiro do Fundeb para financiar o programa, permitindo que se fure o teto de gastos.

De um jeito ou de outro, financia-se um programa com dinheiro que não é da União. Alguém se lembra do termo “pedalada”?

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