Kim Kataguiri
Combatendo o Corporativismo
Passou do tempo de classificarmos o corporativismo como imoral

A literatura brasileira, desde os primórdios, é farta em exemplos de personagens que, querendo uma vida estável e fácil, pedem para um político ou algum coronel poderoso que lhes arranje uma benesse através da máquina pública, ou mesmo uma reserva de mercado. Atividades econômicas inteiras já foram proibidas no país para agradar barões de determinados setores. É claro que há sempre um preço envolvido na barganha; em geral, recompensa-se o coronel com votos ou com favores de dentro da Administração Pública. De todo o modo, é um trato lucrativo: uma vez conseguida a reserva de mercado, pode-se levar uma vida fácil.

Kim Kataguiri
Kim Kataguiri (Kleyton Amorim/UOL)

Esperava-se, é claro, que isto já tivesse mudado no Século XXI. Pelo jeito, vamos continuar esperando. Se não é mais possível que um coronel indique seus apadrinhados para a Administração Pública - e será que realmente não é possível? -, a corrupção e o clientelismo brasileiro se mostraram dotados de uma enorme criatividade para burlar os mecanismos legais de moralidade e impessoalidade administrativa.

Um destes mecanismos - talvez o principal - é a criação de leis e regulamentos que impedem que o mercado, que é quem cria emprego e riqueza, defina quais funções são importantes e quais devem ser extintas. Isto se dá através daqueles que a literatura denomina “rent seekers”, que são categorias que, exercendo influência indevida no Estado, geram a criação de leis - ou impedem a revogação destas - que não deveriam sequer existir e que perpetuam os seus empregos e benesses - que também não deveriam existir, diga-se. O resultado, é claro, só favorece os próprios rent seekers, em detrimento da sociedade. Geram-se más escolhas econômicas, com alocação ineficiente de recursos.

Vamos aos exemplos. Você já deve ter se perguntado o motivo dos postos de gasolina brasileiros carecerem de bombas autosserviço, um “self service” de combustível. Certamente já se perguntou o porquê de continuarmos a ter ascensoristas em prédios públicos (qual é a dificuldade em apertar o botão do elevador?). E certamente ficou perplexo com a resistência que alguns políticos colocaram ao funcionamento de serviços como Uber, 99 e Cabify, que revolucionaram o transporte no mundo todo. Ora, mas por quê? Por que às vezes adotamos esse “neoludismo”?

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Basicamente, porque os membros de tais categoriais, vendo-se ameaçados pela inovação tecnológica, se organizaram e pressionaram um político para defender seus interesses. Como é impossível que tal político defenda a eficiência econômica da manutenção de tais categoriais profissionais, apela-se a soluções fáceis para problemas complexos, resultado: projetos de leis inúteis. Eventualmente, estes PLs acabam aprovados e temos a obrigatoriedade legal de frentistas, cobradores de ônibus, proibição de serviços de carona, etc.

O que torna este sistema em algo funcional é o chamado “paradoxo Tullock” (assim nomeado por conta do falecido economista americano George Tullock, que certamente ficaria surpreso com o Brasil atual). Tal paradoxo nos diz que as corporações que lutam pela legislação protetiva lucram bilhões com elas, mas ajudar um político que as apoia (seja de forma legal ou ilegal) custa bem menos, o que torna a atividade de lobby para setores inúteis algo muito lucrativo. Isso gera uma tendência de captura da política por grupos corporativistas, o que é comuníssimo no Brasil.

Entendemos e temos no horizonte do nosso pensamento as questões relativas a perda de empregos que a chamada “destruição criadora” de Schumpeter pode trazer, mas cremos que há soluções para isso que não passam pela supressão da inovação. Os ditos “defensores dos trabalhadores” são na verdade preguiçosos, que em vez de pensar políticas públicas robustas e elaboradas no sentido de capacitar o trabalhador para novos ofícios, opta pela via mais fácil de simplesmente proibir a inovação e perpetuar o trabalhador em atividades que muitas vezes podem ser insalubres, como é o caso do frentista, citado anteriormente

Soluções? Bem, primeiro temos que criar uma cultura de repúdio ao corporativismo. Qualquer proposta legislativa deve ser analisada de acordo com seu mérito para o Brasil, independentemente de afetar os interesses de uma determinada categoria. Depois, temos que lutar pela liberalização de todos os mercados, através da revogação de leis que foram feitas sob medida para atender às categorias que fizeram pressão no Poder Legislativo, como fiz ao propor a legalização das bombas de autosserviço em postos de combustível e recentemente com a proposta de acabar com a obrigatoriedade das aulas em autoescolas para se postular como candidato a uma carteira de habilitação.

Passou do tempo de classificarmos o corporativismo como imoral.

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