Kim Kataguiri
Autonomia do Banco Central
O tema suscita paixões de todos os lados do espectro político, nem sempre com explicações racionais

Um dos temas que parece nos perseguir eternamente é a autonomia do Banco Central. Todas as vezes em que falamos de reforma financeira e administrativa - e falamos muito, porque nunca conseguimos fazer uma reforma eficiente - o tema volta à pauta. Como não poderia deixar de ser, o tema suscita paixões de todos os lados do espectro político, nem sempre com explicações racionais. Reflexos do tempo.

Kim Kataguiri
Kim Kataguiri (Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

O Banco Central é responsável pela política monetária e é um dos principais atores no sistema financeiro. Ele supervisiona os bancos, cuida da emissão da moeda e seu presidente, atuando no Conselho Monetário Nacional, fixa (junto com os outros membros do Conselho) as metas de inflação. Não é pouco. Uma má gestão no Banco Central pode pôr a economia em colapso. Diante de tanta responsabilidade, temos que escolher muito bem os dirigentes do Banco Central, mas também temos que garantir a eles autonomia para agir conforme critérios técnicos.

Ajude a manter o MBL na luta!

Eis uma verdade indigesta: uma boa política econômica muitas vezes é impopular e traz resultados amargos no curto prazo; uma má política econômica pode gerar euforia e criar crescimento robusto no curto prazo. Afinal, se o governo passa a contrair empréstimos sem limite e usar o dinheiro para obras e benesses no sistema de aposentadorias e pensões (cenário que, felizmente, encontra limites na Lei de Responsabilidade Fiscal), o que ocorre no curto prazo? Há um aumento na compra de insumos, na geração de emprego e nas vendas em geral. Todos ficam muitos felizes. Até que a conta dos empréstimos venha, claro.

E se, por exemplo, passarmos a emitir moeda em um ritmo alucinante, para gerar caixa para pagar dívidas e benesses aos mais pobres, como quer o brilhante economista Ciro Gomes, a quem recomendo enfaticamente para o cargo de Ministro da Economia da Venezuela? Bem, em um primeiro momento, todos têm dinheiro em mãos para sair gastando, o que gera um crescimento econômico. Todos ficam felizes. Até que o mercado perceba que o papel-moeda não tem o menor valor e venha a hiperinflação.

O ponto é: um governo tem que cuidar da sua popularidade perante a população e perante o Congresso Nacional. Adotar uma política econômica (especialmente monetária e financeira) ruim irá fatalmente pôr em risco o crescimento e bem-estar do país no médio e longo prazo, mas, no curto prazo, tudo melhora. E, se você é um governante preocupado com as eleições que ocorrerão em menos de um ano, o curto prazo é tudo que importa. A ordem é clara: emita moeda, pegue empréstimos, faça o que for preciso para criar euforia econômica. As urnas saberão recompensar as benesses. O que ocorre no próximo ano não importa, pois seu segundo mandato estará garantido. E é bom que esteja mesmo, porque o país vai desmoronar e muitos vão passar a odiá-lo.

Isto significa que o Banco Central tem que estar descolado das pretensões dos governantes de plantão. Se não estiver, o populismo fatalmente o contaminará. O Banco Central é lugar para técnicos em economia, vestindo ternos escuros e falando jargões obscuros, gerando tédio profundo em quem os ouve. Nada de falar de luta de classes, sonhos, aspirações, esperança, nada de tirar fotos com bebês, de abraçar as pessoas, de fazer discursos inflamados. A única retórica admitida no Banco Central é a da teoria econômica. O Banco Central deve ficar de olho nos gráficos dos indicadores econômicos, não nos gráficos eleitorais ou nos sonhos e esperanças das pessoas.

Como ter certeza que o Bacen ficará imune às tentações do populismo? Como sinalizar para o mercado que, aconteça o que acontecer na praça dos Três Poderes, a política monetária e fiscal será guiada por critérios técnicos? Afinal, é a confiança que define as notas das agências internacionais de rating, que é o que faz com que haja investimentos.

Não há outro jeito: o Banco Central deve ter uma independência maior em relação ao Poder Executivo. Um mandato fixo, não coincidente com o mandato presidencial, e uma consequente quarentena para os seus diretores após o fim do mandato permitem que o órgão aja como deve agir. O resultado disto é uma perda de poder dos políticos, o que é ruim, pois enfraquece a democracia, mas é necessário em certos casos. Este é um deles.

E se a esquerda reclamar que a excessiva autonomia gera déficit democrático? Bem, podemos perguntar a eles o porquê de apoiarem tão entusiasticamente a autonomia da Defensoria Pública e de outros órgãos do funcionalismo. Certamente não tem relação com o fato de tais órgãos terem alinhamento ideológico com suas pautas políticas, não é mesmo?

Às vezes o silêncio é eloquente.

Você está sendo roubado! O sistema usa o seu dinheiro, abusa de privilégios e cria leis para se blindar. O MBL vai na contramão desse sistema, lutando contra o Foro Privilegiado, Fundão e na defesa da prisão em segunda Instância e reformas. A batalha é desequilibrada, nós só podemos contar com você. Doe para o MBL clicando aqui.
continua em outra matéria