Kim Kataguiri
A democracia e o Fundão
Além de incorrermos em mais gasto público, o povo acaba sendo excluído do processo eleitoral

Como sempre ocorre em época eleitoral, ficamos estarrecidos com os números a respeito do financiamento das campanhas. Em plena era da internet, em que vídeos podem ser feitos e disponibilizados para milhões a baixíssimo custo, políticos obsoletos continuam usando e abusando dos fundos públicos para fazer campanhas milionárias.

Kim Kataguiri
Kim Kataguiri (Divulgação/Salão Verde)

“É legal”, dizem os afoitos. Sim, é legal, assim como o FGTS e a aposentadoria própria dos servidores públicos, que estão legalmente comprometendo o crescimento econômico e a distribuição de renda há anos. A questão é que devemos mudar leis inconvenientes ao Brasil - e estas leis existem em grande número. Portanto, a mera legalidade da verba não significa que ela seja moral ou que deva continuar existindo. O que foi feito por lei pode por lei ser desfeito.

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Antes, porém, pensemos um pouco no fundamento do financiamento das campanhas. Afinal, quem deve financiá-las? Basicamente, há uma corrente que defende que os candidatos e partidos (que, cumpre lembrar, são pessoas jurídicas de direito privado) devem captar os recursos por meio de doação, devidamente declaradas ao Fisco. Quem apoia um partido ou um candidato deve abrir os bolsos, o que, aliás, fará com que os eleitores lembrem de quem votaram para o Poder Legislativo e sejam mais atuantes na fiscalização dos seus representantes.

Outra corrente, diametralmente oposta, clama pelo financiamento público da campanha. Tal corrente afirma que, se deixarmos que o financiamento ocorra por pessoas, os mais ricos dominarão a democracia, porque financiarão candidatos que defendam os seus interesses, o que nos levaria a uma plutocracia. Para os seus defensores, o processo democrático é relevante para toda a sociedade e, portanto, deve ser financiado por toda a sociedade, tal e qual um serviço público.

Em que pese a relevância dos argumentos da corrente do financiamento público - e, quebrando a polarização extremada, temos que reconhecer que tais argumentos são relevantes e devem ser considerados com seriedade -, o fato é que deixar o financiamento para o Estado é uma má ideia em muitos aspectos. Além do fato de incorrermos em mais gasto público (coisa que não temos a menor condição de fazer), o povo acaba sendo alijado do processo eleitoral. Quando o povo só tem que votar - e não doar - o engajamento político e a supervisão dos eleitos é muito menor. A democracia torna-se mais apática, mais cartorial, mais burocratizada. Mais formal e menos material, em resumo. O Estado passa a balizar excessivamente o processo democrático.

Há, porém, uma falácia que é propagada pelos defensores do financiamento público, que deve ser prontamente exposta: a de que o financiamento público seria mais democrático, possibilitando uma renovação maior dos quadros dos representantes. Balela. Notícia publicada pela Folha de São Paulo mostrou que os recursos são capturados pelos caciques partidários, nesse ano cerca de 80% do recursos dos fundos eleitoral e partidário foram direcionados para menos de 1% dos candidatos. Estes caciques mandam nas máquinas dos pequenos partidos cuja existência se justifica pela venda de tempo eleitoral e votos no Legislativo. Os mecanismos de dominação partidária passam por propina, distribuição de cargos, violência e outros estratagemas não muito republicanos.

De certa forma, não surpreende que o financiamento público tenha tido este mau resultado. É típico das intervenções do Estado causar distorções indesejadas, com resultados ruins. A democracia se faz de baixo pra cima (com base em movimentos grassroots, como dizem nos EUA). Comunidades locais reconhecem seus problemas, discutem e, disto, surgem lideranças naturais, que acabam sendo eleitas e devem prestar contas aos seus representados. No Brasil, isto é praticamente inexistente, porque o financiamento público e o péssimo sistema partidário eterniza os velhos caciques - em geral, figuras nefastas e sinistras - no Poder Legislativo.

Para não variar, a solução passa pelo mercado. Neste caso, pelo mercado de ideias, de candidatos e de doações, que fazem com que uma democracia seja vigorosa - e não farsesca.

Duvidam? Perguntem aos caciques dos partidos - aqueles que capturaram a enorme maioria da verba pública destinada à campanha - se eles apoiam o fim do fundo eleitoral.

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