Israel Russo
Jornalista e professor de filosofia.
Cotas raciais nas eleições são antidemocráticas
A representatividade é basilar e não deve ser moldada por nenhuma política, se não pelo voto

Alguém precisa dizer o que ninguém quer se arriscar; não diria que é completamente devastador, mas é um gasto pessoal de alto custo, o que torna a oposição a tais assuntos uma atitude deselegante. No entanto, não se opor ao erro significa aprova-lo. As cotas raciais e de gênero impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são antidemocráticas.

Luís Roberto Barroso
Luís Roberto Barroso (FOTO: NELSON JR./SCO/STF)

A coisa mais fácil de se fazer no atual cenário social é implementar ações afirmativas revestidas pelo manto da democracia. No plano de fundo, fica escondido o princípio antidemocrático que norteia algumas correntes políticas que pretendem realizar uma justiça social; ninguém quer avisar que o rei está nu.

As cotas raciais e de gênero nas universidades já são absurdas, subjugam o negro ao invés de estabelecer uma política de cota social que usaria como critério a situação financeira e não a cor da pele ou gênero. Talvez estejamos cegados pela luz do progressismo e dos sentimentos revoltados, mas não é possível, racionalmente, negar que essas ações são baseadas na distinção de raças; consequentemente o efeito não será redução da desigualdade ou racismo.

O principal problema dessa linha de pensamento é tentar centralizar o poder de decisão dos rumos da sociedade por meio de medidas que irão modelar a sociedade de acordo com um imaginário idealista sem o menor compromisso com o real. Embora existam muitos que se aproveitam politicamente dessa massa ressentida, há pessoas que realmente acreditam que estão combatendo o racismo ou machismo.

Existe um terceiro tipo de pessoa, o mais perigoso de todos: o racionalista construtivista. Trata-se do indivíduo que deposita todas as suas fichas na razão humana para determinar os rumos que, a princípio, são espontâneos. Ele realmente acredita que pode moldar a realidade e, para isso, centraliza as fontes de poder.

O economista austríaco Frederick Hayek enxergava esse problema, em especial, entre os socialistas e comunistas, que almejam planejar a economia, a política e demais ramos da sociedade, baseados em uma das teses marxistas. Não obstante, tal tese também serve de fundamento para os atuais justiceiros sociais.

Alguns se deixam dominar pelo sentimento revolucionário e radicalizam para destruir os “adversários” culturalmente, politicamente, financeiramente etc. são guerras culturais que dominam o campo democrático; o debate já foi abandonado por eles há muito tempo, pois exige demais do indivíduo que prefere simplesmente seguir o coletivo.

Mas não para por aí. Existem aqueles que incorporam o racionalista construtivista e tentam planejar quem entra ou não nas universidades. Isso já era absurdo por si só, pois parte de premissas raciais e tem consequências segregacionistas.

Na política, entretanto, cotas vão na contramão do discurso democrático, pois não respeita o princípio da representatividade. Querem decidir quem representa ou não a população, o que não pode ser considerado, em nenhum mundo possível, uma política democrática.

Aos bem intencionados, se é que existem, o resultado não é nem um pouco positivo. Não se diminui em nenhum grau a desigualdade, não combate o racismo, não equipara os concorrentes de forma justa, apenas promove um sentimento secessionista.

Prova disso é a notícia divulgada pela Folha de São Paulo de que após a decisão do TSE de estabelecer cotas raciais em partidos e para destinação do fundo eleitoral, pelo menos 21 mil candidatos que concorreram em 2016 mudaram sua declaração de cor nas Eleições de 2020, a maioria de "branco" para "pardo".

Algo muito semelhante aconteceu em 2018, quando o PSL de Minas Gerais foi palco de uma série de candidaturas femininas de fachada, que apenas preenchiam a cota de gênero, mas o fundo era destinado para outros campanhas.

Não defendo que velhas famílias e oligarquias continuem predominando a política em algumas regiões, mas também não se pode defender que seu poder de voto, sua existência democrática, seja ceifada por ações que vão na contramão desse princípio fundamental. A representatividade é basilar e não deve ser moldada por nenhuma política, se não pelo voto do cidadão.

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