Arilton Teixeira
PhD em Economia e especialista em Crescimento e Desenvolvimento Econômico.
Proteção de privilégios na Reforma Administrativa do Governo
As maiores despesas dos três níveis de governo são com o funcionalismo público ativo e inativo

Pesquisas de opiniões recentes tem apontado para o aumento da avaliação e do apoio ao Presidente Bolsonaro. Umas das razões para este aumento é o coronavaucher pago a milhões de brasileiros, devido a forte recessão gerado pelo coronavírus.

Jair Bolsonaro e Paulo Guedes
Jair Bolsonaro e Paulo Guedes (Divulgação/PR)

Todas vezes que no Brasil um governo consegue prover benefícios para a massa de brasileiros de baixa renda, este governo vê sua avaliação e apoio subirem (basta lembrar o governo Lula, com o Bolsa Família).

Os governos deveriam buscar implementar políticas que beneficiem a população pobre, pois teriam maior chance de sustentar seu grupo/partido político no poder. Gastos elevados para pagar privilégios a minorias deveriam ser eliminados.

Mas, esta mensagem ainda não chegou ao nosso presidente, como pode ser visto na proposta de reforma administrativa enviada pelo governo ao Congresso (PEC 32/2020). Esta proposta excluiu das mudanças todos os atuais servidores públicos que podem manter seus elevados salários e privilégios (ver PEC 32/2020, Art 2). 

Deve-se notar que as maiores despesas dos três níveis de governo são com o pagamento do funcionalismo público ativo e inativo. Cortando gastos com privilégios e os elevados salários do do funcionalismo, o governo poderia reduzir o déficit público e liberar mais recursos para serem aplicados para prover melhorias a população de baixa renda.

Foi vinculado na imprensa que o presidente temia protestos devido a reforma administrativa. Minorias, como o funcionalismo público, podem fazer protestos para proteger seus privilégios (basta lembrar dos agricultores franceses). Mas, protestos demandando férias de 60 dias, auxílio moradia para quem tem casa, auxilio saúde para quem tem hospitais, etc., são fáceis de serem combatidos.

Se o presidente tem medo de protestos, ele deveria lembrar de 2013-2014. Não foram funcionários públicos protestando, mas uma massa de brasileiros insatisfeitos. Como vimos, quando a população vai para a rua, e não minorias privilegiadas, governos perdem apoio e podem cair, como o governo Dilma.

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