Arilton Teixeira
PhD em Economia e especialista em Crescimento e Desenvolvimento Econômico.
O Governo pode acabar pagando os empréstimos ruins
Quem sai perdendo são os cidadãos que pagam a conta e as empresas saudáveis

Durante a pandemia e o fechamento das cidades, uma das políticas importantes, mas que não conseguiram avançar, foi o barateamento e a expansão do crédito para as famílias, micro, pequenas e médias empresas.

O governo federal tem tentado inumeras medidas, mas como sempre elas não andam. Uma das razões fundamentais é a elevada concentração bancária que torna desnecessária a disputa entre bancos para atrair clientes.

O governo criou alguns fundos, aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10 e mais recentemente publicou a Medida Provisória (MP) 975. Entre uma medida e outra, visando a expansão do crédito, são sugeridas a retirada de algumas restrições, como a necessidade de nada dever ao governo. Além disto, o governo arca com mais de 80% dos recursos emprestados (como na MP 975), em caso de não pagamento.

Embora possa parecer promissora, esta redução de restrições traz um risco: a possibilidade de que empréstimos ruins sejam trocados com o governo, que arca com os custos de um calote. Vamos criar um exemplo fictício.

Suponhamos que um Banco A tenha feito um empréstimo, mas não está conseguindo receber o dinheiro de volta. Se a empresa não tem condições de pagar suas dívidas, o Banco A pode, então, chamar a empresa e oferecer uma troca de empréstimos. Ou seja, um novo empréstimo com juros mais baixos, usando os recursos dos programas de governo. Mas, este novo empréstimo deve ser usado para pagar o empréstimo antigo.

Notem que ambos os saem ganhando. Ou seja, o banco recupera grande parte de um empréstimo que não ia receber (lembre-se que o governo arca com mais de 80% do valor do empréstimo) e a empresa reduz os juros e/ou seu endividamento, dependendo do acordo que fez com o banco.

Quem sai perdendo são os cidadãos que pagam a conta (com seus os impostos) e as empresas saudáveis que continuam sem empréstimos. Notem também que não houve irregularidades no exemplo criado acima: banco e empresa agiram dentro da lei.

Hoje, no momento da pandemia, quando precisamos de expandir o crédito, percebemos os custos de termos deixado ocorrer a enorme concentração bancária. Mas, temos que tomar cuidado. Como mostramos acima, o que é ruim ainda pode piorar.

O setor privado no Brasil já paga impostos demais. Impostos estes que já são desperdiçados com uma máquina pública grande e ineficiente. Não vamos tomar mais medidas de efeitos duvidosos que podem destruir/desperdiçar ainda mais recursos. O caminho para criar crédito com juros mais baixos é abrir o sistema bancário, desregular e gerar competição.

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