Arilton Teixeira
PhD em Economia e especialista em Crescimento e Desenvolvimento Econômico.
Estatizaram o Posto Ipiranga?
O governo em nenhum momento fala em redução da carga tributária, diferente do que dizia em campanha

Para um país de renda média como o Brasil, com uma carga tributária entre 33% e 35% do PIB, o Governo Bolsonaro teve um bom primeiro ano. Primeiro, enviou e aprovou a reforma da Previdência. Segundo, ainda no fim do primeiro ano, enviou para o Congresso três Propostas de Emenda Constitucional (PEC) 186, 187 e 188.

Jair Bolsonaro e Paulo Guedes
Jair Bolsonaro e Paulo Guedes (Divulgação/PR)

Parecia um caminho claro. Temos que reduzir, controlar e tonar eficiente os gastos públicos, reduzindo privilégios. O discurso do ministro da economia era também direto: impedir que 200 milhões de patos continuassem a financiar privilégios.

Mas, desde o início da pandemia, parece que o governo mudou. Nenhum movimento foi feito para dividir os custos do fechamento das cidades entre todos os segmentos da população (por exemplo, tentando aprovar a PEC 186).

O setor privado foi fechado. As empresas quebraram e os trabalhadores foram demitidos ou tiveram seu contrato de trabalho suspenso/reduzido. Já o setor público fechou, mas continou gastando uma receita tributária imaginária de um mundo sem pandemia. Os funcionários públicos em casa, recebendo salário integral.

Como esperado, depois de 3 meses, as consequências do fechamento das cidades está pesando sobre o inerte setor público, levando a queda da receita enquanto a gastança continua. Neste ambiente, o discurso do governo mudou, deslocando o foco dos gastos para a receita.

O governo esqueceu que arrecada 33% do PIB e somente discute novos e mais impostos. Primeiro, devemos aumentar a taxação de dividendos, pois não pagamos imposto de renda suficiente sobre a renda do capital (aqui olham somente para o IRPF, mas esquecem PIS, COFINS, CSLL). Segundo, precisamos de um imposto sobre transações financeiras (CPMF) para impedir lavagem de dinheiro. Terceiro, veio a ideia de taxar o pecado.

Na ausencia de nomes, vou chamar de Imposto da Santa Inquisição (ISI). Quarto, vamos criar um IVA federal para simplificar o sistema tributário, impedir a guerra fiscal e para financiar um programa chamado Renda Brasil. Em síntese, de acordo com as justificativas, é a busca da justiça tributária, social e religiosa!!!!

Na verdade, mais impostos é o que o governo quer. Notem que não se fala, em nenhum momento, em redução da carga tributária (também não falam disto as PEC 45 e 110 em discussão no Congresso). É como se a carga tributária no Brasil fosse baixa e o governo eficiente!

Diante desta insistência em punir o setor privado com novos impostos, não há como deixar de indagar o que aconteceu com o ministro queria acabar com privilégios e dar satisfação aos 200 milhões de patos existentes no Brasil. Uma hipótese é que estatizaram o Posto Ipiranga. Nesse caso, é melhor o setor privado começar a apertar o cinto.

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