Arilton Teixeira
PhD em Economia e especialista em Crescimento e Desenvolvimento Econômico.
Como Esperado: lá vem a demanda por mais impostos
O setor público não corta salários, não diminui gastos, mas quer bitributar o setor privado

A pandemia do Covid-19 e o fechamento das cidades agravaram o déficit público no Brasil, nos três níveis de governo. Por um lado, a recessão reduziu a receita tributária. Por outro, a falta de medidas para ajuste dos gastos correntes, manteve os gastos nos níveis pré-pandemia.

Paulo Guedes e Rodrigo Maia
Paulo Guedes e Rodrigo Maia (Jorge William/Agência O Globo)

Em particular, enquanto o setor privado interrompeu a produção, demitiu, suspendeu ou ajustou salário e carga de trabalho, o setor público nada fez. O funcionalismo está em casa recebendo salário integral (exceto, por exemplo, médicos e funcionários da saúde que estão na linha de frente no combate a doença).

Nenhuma iniciativa foi tomada na tentativa de aprovar no Congresso medidas que permitissem usar no setor público, o mesmo ajuste implantado no setor privado.

Mas, depois de três meses de fechamento da economia e vendo a queda das receitas, começam a surgir no Congresso medidas para aumentar a taxação das empresas. Uma das favoritas, a volta da bitributação dos dividendos.

Vejamos, as empresas pagam imposto de renda e CSLL sobre o lucro. Feito isto, distribuem o lucro restante na forma de dividendos. É exatamente aqui que os projetos querem atuar. Alguns congressistas dizem que distribuindo os dividendos aos investidores/donos das empresas, este dividendo deveria ser novamente taxado.

Entre os argumentos a favor desta bitributação tem alguns muito utilizados. Um dos argumentos diz que o Brasil é o único pais que não tributa os dividendos. Como o paragrafo anterior discute, isto é incorreto. O Brasil não faz bitributação dos dividendos. Passemos, então, a analisar a bitributação dos dividendos.

Primeiro, ainda que fosse o único a não bitributar, taxar duas vezes os ganhos daqueles que tomam risco investindo é uma forma a mais de desincentivar o investimento, que gera aumento da produção e empregos.

Segundo, se o objetivo é comparar o Brasil com o resto do mundo, temos que ir um pouco mais longe. Temos que saber quais países do mundo tem a CSLL (outro impostos sobre o lucro) ou PIS/COFINS (impostos sobre a receita das empresas). Veremos que estes impostos são restritos ao Brasil.

Assim, o Brasil tem dois impostos que taxam os lucros das empresas: IRPJ e CSLL. Mas, alem destes, tem impostos que incidem sobre a receita: PIS/COFINS. Fora outras jabuticabas, como IPI (bitributação dos bens manufaturados) e CIDE (britributação dos combustíveis).

Em síntese, o Brasil tributa e muito a renda das empresas. Pior ainda, estes impostos não são revertidos em melhorias para a população. Ao invés de querer punir ainda mais o setor privado, o governo deveria fazer seu dever de casa.

Cortar os enormes salários, demitir e se ajustar a máquina pública. Sem isto, aumentar os impostos irá reduzir ainda mais o já mediocre crescimento do Brasil das últimas décadas.

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