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Análise
Sem reforma, sem educação! Entenda

Entenda o que a previdência tem a ver com a educação

16/05/2019 15h07

Recentemente, o atual governo realizou contingenciamentos no orçamento destinado às universidades públicas. Os mesmos variam de proporção para cada universidade, mas a média dessas proporções é de 30%. Muito foi e está sendo discutido sobre tal medida, e a magnitude que o assunto tomou foi alta. Entretanto, pouco foi e pouco está sendo falado sobre a relação entre o corte e o fantasma que, atualmente, mais assombra a economia e o bem-estar brasileiro: a previdência.

Os contingenciamentos realizados não ocorreram somente nas universidades, mas sim em todo o orçamento direcionado às despesas discricionárias, que são despesas não obrigatórias do governo federal. O motivo pelo qual tal fenômeno está ocorrendo nessas despesas é o de que o governo não pode realizar qualquer corte ou contingenciamento que seja nas despesas obrigatórias, não antes de aprovar uma PEC que o permita executá-lo.

As despesas obrigatórias incluem, sobretudo, salários do funcionalismo público (pessoal ativo) e aposentadorias (pessoal inativo), duas das áreas que consomem; na maioria das universidades públicas, mais de 70% do total do orçamento. Agora, por que não reformar a previdência afetaria ainda mais (pois ela já afeta), e com mais intensidade, as universidades públicas?

As despesas discricionárias constituem vários gastos, dentre eles o investimento em ciência e tecnologia (bolsas de pesquisa nas universidades, bolsas de intercâmbio, financiamento de institutos de pesquisa e etc.), infraestrutura das universidades e escolas (que inclui alojamentos e moradias universitárias) e programas de auxílio social e estudantil (Auxílio-moradia, isenção de restaurante universitários, subsídios ao preço de restaurantes universitários e outras bolsas de incentivo a permanência na universidade).

Sendo assim, a única maneira de se evitar novos cortes é a reforma da previdência; pois como já explicado, as despesas obrigatórias só podem ser alteradas por meio da aprovação de uma PEC que permita a execução do gasto, e a única PEC que busca reduzir esses gastos obrigatórios é a PEC da própria reforma da previdência. É importante ressaltar que a reforma busca reduzir o crescimento das despesas ao longo do tempo. Ou seja, a despesa com aposentadorias não vai deixar de crescer, mas com a reforma ela irá crescer muito menos.

Vale lembrar que o governo está efetuando contingenciamentos (que podem vir a serem cortes, caso a situação fiscal não melhore) pois ele não pode passar da meta da taxa de crescimento da dívida pública. Caso contrário, isso quebraria o teto de gastos; e, atualmente, o maior gasto (e que cresce mais rapidamente) do governo é a previdência (RGPS, RPPS e militares). Na situação em que não seja aprovada a reforma, o governo só tem 4 alternativas. Elevar a carga tributária (estima-se que, em 2050, sem a reforma, o imposto sobre a folha de pagamento seria de 86%); emitir dívida para financiar os gastos (elevaria a taxa de juros, consequentemente afetando o investimento como um todo); reduzir despesas (já está acontecendo). Existe uma quarta alternativa, que seria financiar o gasto emitindo dívida e não elevando a taxa de juros, o que aos poucos nos levaria progressivamente à taxas de inflação altíssimas. Haja vista tais fatos, é evidente a necessidade da reforma.

Se o governo não cumprir a PEC do teto de gastos, ele sofrerá restrições severas. Não poderão haver novas contratações (ou seja, não haverão concursos públicos), reajustes do salário de funcionários estarão proibidos, assim como incentivos e subsídios não poderão ocorrer. Um cenário bem mais indesejável do que o primeiro.
Fugir da reforma não é uma solução, pois como diz um velho ditado:

“Se correr, a previdência pega. Se não reformar, a previdência come”

Por Guilherme Machado

Movimento de cunho acadêmico empenhado em divulgar as ideias do liberalismo clássico e combater o relativismo e o dogmatismo presentes no cenário intelectual e político brasileiro.