fbpx
Sem Categoria
Quem tem vergonha do STF?

Ano após ano, dia após dia, o brasileiro acompanha estupefato a epopeia de impunidade do STF, corte

06/12/2018 20h45

Ano após ano, dia após dia, o brasileiro acompanha estupefato a epopeia de impunidade do STF, corte constituída com a nobre finalidade de guardar a Constituição que, entretanto, se tornou um sindicato togado, tomado pelo ativismo ideológico oriundo de nomeações políticas inconcebíveis e completamente imorais.

Dentre seu quadro, talvez o mais revoltante para os militantes do Direito seja Dias Tofolli, ex-advogado do PT cujo único atributo acadêmico, se é que assim podemos dizer, foi justamente ter sido advogado do PT.

Poderíamos passar laudas e horas discorrendo sobre a infinidade de incongruências do Tribunal, que num passado não muito distante ostentava a credibilidade dos juristas mais ilustres e sapientes do Brasil, com qualidade ímpar de debates e discussões e decisões que eram verdadeiros tratados de Direito.

Recordo-me dos tempos de acadêmico de Direito, em que nas aulas de Direito Constitucional comparávamos os votos de Sepúlveda Pertence e Eros Grau, suas convergências e divergências feitas através de análises robustas, às vezes excessivamente teóricas, mas que podiam tranquilamente ser convertidos em tratados sobre os mais diversos temas.

Uma nostalgia que entristece. Entristece ao ver o quão rasteiro é o nível de nossa suprema corte. Uma corte serviçal que reflete, e muito, o espectro político e moral daqueles que os nomearam. Era esperado, eu sei. A ampla maioria foi nomeada pelo PT, além de Marco Aurélio, primo de Fernando Collor e nomeado por este.

Se Marco Aurélio era conhecido por ser voto vencido, e assim deveria continuar sendo, o primo de Collor fez escola. Seus votos esquisitos, neoconstitucionais e atípicos ganharam corpo, fazendo temer até os positivistas mais pessimistas.

A era da desordem e insegurança jurídica tomou posse na corte. E o brasileiro, já achincalhado pela corja de políticos corruptos, se envergonhou do Tribunal que ao invés de garantir seus direitos optou por sepultá-los.

A confiança do brasileiro no Tribunal é inversamente proporcional à confiança dos políticos na corte. Ora, alguém dúvida que o Lula ainda estaria solto se tivesse foro privilegiado? A operação Lava Jato não teria ido à segunda fase se fosse de algum modo submetida ao controle imediato do STF.

Ou alguém não entendeu a jogada óbvia de Aécio Neves ao concorrer para a Câmara dos Deputados ao invés do Senado Federal, mantendo assim seus processos sob os cuidados da inglória corte?

Todavia, nem a mais bizarra decisão se assemelha à punhalada no texto constitucional orquestrada pelo PT, PMDB e Lewandowski no julgamento do impeachment, fatiando a punição com a finalidade de cassar Dilma Rousseff e manter seus direitos políticos.

Se não fosse a sapiência eleitoral dos mineiros, Dilma seria eleita Senadora menos de dois anos de seu afastamento.

Enfim, todos esses fatos conduziram a população a sentir vergonha do Tribunal que se converteu em circo. E o brasileiro, nada disposto a figurar como palhaço naquele picadeiro, se levantou e disse o que pensava!

“Eu tenho vergonha do STF”!

Essas singelas palavras direcionadas por um advogado a Lewandowski num voo de São Paulo para Brasília foram suficientes para protagonizar um novo capítulo do show de horrores da corte. O Ministro, investindo-se dos poderes que lhe são dados pela função, rasgou o texto legal, assassinou a liberdade de expressão com sua carteira e ordenou a prisão de um brasileiro.

O mesmo Ministro que entende que Lula e Dirceu deveriam ser soltos determinou a prisão de um cidadão que exerceu um direito constitucional.

Este é o retrato do STF, uma corte bisonha, retrógrada e autoritária, eivada de vaidades e, sem qualquer compromisso com o Direito, suas fontes, com a moral e com os costumes. Uma corte que ao invés de defender a Constituição, defende egos e ideais.

Sim, todos nós temos vergonha do STF!

Advogado e coordenador nacional do Movimento Brasil Livre.