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Opinião
Obras públicas: Seguro Contra Corrupção

Projeto inspirado no modelo de licitação Norte-Americano, adaptado para a legislação brasileira pelo renomado jurista Modesto Carvalhosa.

08/03/2019 11h36

Projeto inspirado no modelo de licitação Norte-Americano, adaptado para a legislação brasileira pelo renomado jurista Modesto Carvalhosa.

Temos muitos exemplos de ações julgadas nos tribunais que comprovam operações de desvios de dinheiro em serviços e obras prestados ao poder público. Recentemente a operação lava jato vem desmantelando organizações criminosas que se beneficiavam da corrupção e grande quantia de dinheiro desviado.
Também é fato que observamos processos de licitação onde, em grande parte, os vencedores são sempre os mesmos, muitos dos casos são contratos inviáveis, que resultam em majoração dos valores inicialmente calculados e, por vezes, em obras inconclusas.
O problema é que todo esse custo gerado pela má gestão e pela corrupção recaem de forma injusta sobre os bolsos dos pagadores de impostos, que acabam tendo os suados recursos minados para bancar tal prática, em vez de fortalecer as áreas essenciais de responsabilidade do Estado: saúde, segurança e educação.
Uma das soluções que está em debate nas casas legislativas brasileiras de todas esferas do poder é o SAC (Seguro Anti-Corrupção) ou, como é internacionalmente conhecido, o “Performance Bond”. Projeto que foi adaptado pelo renomado jurista Modesto Carvalhosa, ferrenho defensor do projeto.
De forma direta, o Projeto de Lei do SAC torna obrigatória a contratação de um seguro que cubra a execução do que é efetivamente contratado para as obras públicas em termos de qualidade, especificação técnica, preço e prazo, seguindo o modelo de contratação Norte-Americano.
O SAC foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de São Paulo, apresentado por Fernando Holiday do MBL. Também teve aprovação na cidade de São José do Rio Preto, pelas mãos do vereador Jean Dornelas do PRB. Em São Paulo o projeto segue tramitando, aguardando que seja incluído em pauta para votacao definitiva e, após, caminhe para a sanção executiva.
Enfim, todo mecanismo que desencoraje a corrupção, elimine as facilidades do enriquecimento ilícito e afaste imoralidades no Poder Público devem ser amplamente discutidos e ter seu debate ampliado pelos que desejam combater uma das maiores mazelas que desestabiliza as estruturas de nosso país, a corrupção.
Por este breve panorama exposto, afirmo que sou favorável ao SAC e defendo a aprovação do projeto por todo o Brasil e pelo Brasil. Veja abaixo mais detalhes em video de Kim Kataguiri, Deputado Federal e Coordenador Nacional do MBL.

Kim Kataguiri – Seguro Anti-Corrupção
Coordenador MBL Santo André / MBL Grande ABC / MBL Nacional, Defensor da liberdade econômica, ativista politico e Blogueiro.