Congresso Nacional
Minha primeira PEC | Kim Kataguiri

Quem precisa trabalhar está trabalhando, só que no mercado informal.

13/02/2020 20h16

Aprendi com meu saudoso pai, desde a mais tenra idade, a importância do trabalho duro para conquistar as coisas. A responsabilidade, a dedicação, o compromisso profissional, tudo isso me foi ensinado muito cedo, ainda na apaixonante Indaiatuba, cidade onde cresci e me formei antes de deixar a casa de meus pais para estudar.

Sempre vi os ataques da esquerda ao “trabalho infantil” como uma distorção cruel da realidade. Naturalmente a prioridade na infância deve ser o estudo, porém não há nada de errado em ajudar o pai após a escola no balcão da padaria, ou ajeitando as prateleiras de seu mercadinho. Aprender desde cedo a importância do trabalho afasta os nossos jovens das más companhias das ruas.

Lembro-me de um amigo na escola que ajudava seu pai, feirante, em sua barraca de frutas. Fazia a lição da escola durante a pausa para o almoço, anotando as contas de matemática sentado em um caixote de madeira. Hoje, vendo o que ele se tornou, um bom pai, marido e chefe de família, compreendo a importância de sua formação.

Tendo visto tudo isso, apresentei uma proposta de emenda à constituição para permitir o trabalho a partir dos 14 anos de idade, levando em conta que o Brasil é signatário da Convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que declara que “as leis ou regulamentos nacionais poderão permitir o emprego ou trabalho a pessoas entre treze e quinze anos em serviços leves que: a) não prejudique sua saúde ou desenvolvimento; e b) não prejudiquem sua frequência escolar, sua participação em programas de orientação vocacional ou de treinamento aprovados pela autoridade competente ou sua capacidade de se beneficiar da instrução recebida”. Após meses de intenso trabalho, conseguimos coletar as assinaturas necessárias para que a propositura avance em Brasília, permitindo que o trabalho desde cedo seja visto como virtuoso, e não como um fardo, como pensam os socialistas, inclusive depois de adultos, visto que não gostam de trabalhar.

Nos Estados Unidos, por exemplo, a idade mínima é de 13 anos, momento em que o jovem pode trabalhar como babá, entregador de jornal ou artista; aos 14, as possibilidades se ampliam para supermercados, mercearias, lojas, restaurantes, cinema e parques de diversão.

Alguns, desatentos, dirão: mas já é permitido, veja o jovem aprendiz. Ocorre que, na atual estrutura, a legislação veda uma série de coisas e impõe inúmeras restrições que praticamente inviabiliza a contratação de jovens aprendizes. O estímulo, portanto, não existe. Com a PEC, contudo, queremos reverter isto, resgatando os valores de nossos pais e avós que valorizavam o trabalho e o suor, ao invés de taxá-lo como exploração, como os marxistas insistem em dizê-lo.

Como eu tenho dito, quem precisar trabalhar está trabalhando, só que no mercado informal. A ideia da PEC é colocar essas pessoas no mercado formal, portanto. A PEC, a partir de agora, passa a tramitar na CCJ, onde aguarda a designação de relator.