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Doria reduz impostos para setor aéreo e isso não é notícia boa só para os ricos

Bola dentro de João Dória e Meirelles

08/02/2019 19h33

O Governo de São Paulo nas figuras do seu Governador João Dória e do Secretário da Fazenda (e ex-presidenciável, ao menos em teoria) Henrique Meirelles anunciou nesta semana uma drástica redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente no querosene de aviação.

O percentual do imposto cobrado sobre o principal insumo da aviação será reduzido dos atuais 25%, maior alíquota do Brasil, para 12%, tornando São Paulo o estado do Brasil que menos cobra pela venda deste produto. A medida que, intuitivamente, nos levaria a crer que teria uma recepção bastante positiva da população acabou por ser alvo de crítica de ambos os lados do atual polarizado espectro político. 

A esquerda critica que a renúncia fiscal beneficiaria somente os ricos, que viajam de avião. Alguns chegam ao absurdo de palpitar que a medida beneficiaria somente os realmente muito ricos, aqueles que têm seus próprios aviões. Bobagem claro, chegaremos lá. Mais surpreendente, porém, foi a crítica de alguns setores liberais em função de uma frase mal interpretada do secretário de estado responsável pela pasta. 

Em evento à investidores, Henrique Meirelles disse que a desoneração, por óbvio, cumpriria a Lei de Responsabilidade Fiscal que é expressa ao dizer que absolutamente qualquer renúncia fiscal terá que estar prevista na Lei Orçamentária Anual ou terá que ser acompanhada de uma nova receita compensatória, proveninente de aumento de alíquota ou outras medidas. 

A natural falta de experiência dos jornalistas com temas tão complexos que ali se encontravam levaram às manchetes que João Dória estaria planejando um aumento de impostos para compensar a redução do ICMS, o que não é verdade. O Governador é obrigado a cumprir a lei, e tendo a Lei Orçamentária Anual (LOA) sido aprovada pelo antigo governo, do Partido Socialista Brasileiro, restou a Dória apenas as duas opções citadas LRF: ou colocar em vigência a redução da alíquota somente no próximo exercício ou incluir algum mecanismo de compensação tributário neste ano, e na próxima LOA prever o impacto da renúncia fiscal no cumprimento da meta. 

Saindo do campo fiscal e indo para o campo econômico, é solar a clareza de que a redução de impostos sobre o querosene de aviação no Estado de São Paulo beneficiará a população como um todo e não somente os mais ricos. As aéreas já anunciaram, por exemplo, que vão criar cerca de 490 novas decolagens semanais saindo do estado em função da nova medida. Isso aumentará o número de viajantes no estado que gastarão mais dinheiro aqui e irão gerar mais emprego e renda. Economia 101. Tudo isso a um custo fiscal de menos de um milésimo do orçamento do estado, segundo estimativas da secretaria.

É muito importante ficarmos atentos às medidas que nossos governantes tomam, criticar faz parte (ainda bem) da democracia, mas a crítica para ser levada a sério precisa de embasamento e uma sequência de erros, as vezes não-intencionais, como acredito ter sido o caso das manchetes publicadas por jornalistas esta semana, podem acabar a nos induzir ao erro. Neste caso, acertou em cheio João Dória.