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Decisão do STJ sobre prisão de Lula pode aliviar pressão sobre STF

Se o STJ mandar Lula pra casa, o STF sofre menor pressão no julgamento das prisões em 2ª instância

31/03/2019 19h18

No dia 7 de abril de 2018 – portanto, há quase um ano – o ex-Presidente Lula foi preso em Curitiba após ser condenado em 2ª instância (pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF 4) pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Desde então, a defesa de Lula vem recorrendo sistematicamente de todas as decisões judiciais proferidas no caso do tríplex do Guarujá, até o momento sem sucesso. O próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ) já negou os pedidos de liberdade formulados pelos advogados de Lula, mantendo-o preso.

Ocorre que agora o momento histórico é novo e as pressões sobre os ministros da 5ª Turma do STJ são outras. No próximo dia 2 de abril, o STJ pode mandar Lula pra casa e, de quebra, diminuir a pressão sobre o STF no julgamento sobre a possibilidade de prisão em 2ª instância.

Isso ocorre porque os ministros do STJ estão sendo pressionados a julgar o mérito da questão envolvendo Lula, não se limitando, portanto, à competência prevista no inciso III, do art. 105, da Constituição Federal, que diz que ao Superior Tribunal de Justiça cabe julgar recursos especiais contra decisões de tribunais federais de 2ª instância apenas nos casos em que contrariarem lei federal ou que derem a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal.

Em resumo, o STJ está sendo compelido a se aprofundar na questão de mérito da condenação e prisão do ex-Presidente Lula no caso do tríplex, operando como um verdadeiro órgão revisor da decisão do TRF da 4ª Região.

Se isso ocorrer, os ministros da 5ª Turma do STJ poderão, ainda que sabidamente impedidos de reanalisar provas e fatos, reverter a decisão de 2ª instância no tocante à dosimetria da pena e eventual excesso de condenação, reduzindo a pena de Lula e, assim, possibilitando que a defesa do ex-Presidente peça a progressão do regime, o que mandaria o condenado para casa após apenas um ano de cárcere.

Mas o pacote de maldades não para por aí.

Caso o STJ reveja a condenação de Lula, além de libertar o maior corrupto da História do Brasil, os ministros do Superior Tribunal aliviarão a pressão sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) na análise da possibilidade de prisão em 2ª instância – previsto para ser debatido no dia 10 de abril –, uma vez que os Supremos ministros não mais precisarão se preocupar com o “efeito Lula” ao proferirem seus votos.

Não bastasse a decisão de enviar processos envolvendo crimes de corrupção e lavagem de dinheiro à Justiça Eleitoral – entendimento que enfraqueceu a Operação Lava-Jato e que já está sendo explorado pela defesa de Lula para tentar anular a sentença do juiz Sérgio Moro e a decisão do TRF 4 – o STF pode agora rever seu próprio entendimento firmado em 2016 e libertar corruptos presos por corrupção após condenação em 2ª instância, beneficiando Lula pela segunda vez em menos de dez dias.

Mais uma vez, os ministros das mais altas cortes do Poder Judiciário têm em suas mãos questões delicadas e de fundamental importância para o futuro do país. Se decidirem pela redução da pena de Lula e pela impossibilidade de prisão em 2ª instância, darão o golpe de misericórdia no combate à corrupção no Brasil.

PAULO BUENO

31/março/2019

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