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Infraestrutura
Crianças morrem por falta de saneamento, mas MP é ignorada

Mais Estado, menos esgoto. O problema do saneamento no Brasil

30/05/2019 12h11

Se juntarmos todos os brasileiros que não têm acesso ao saneamento em um único país, esse teria a 14° maior população do mundo. São cerca de 100 milhões de pessoas sem esgoto tratado. Isso é fruto da concentração enorme da prestação de um serviço tão importante não mão do Estado, que além de ineficiente, passa por uma crise fiscal. Por conta disso, hoje, o saneamento básico é um dos maiores símbolos de atraso do Brasil – e quem paga por isso somos nós.

Atualmente, a rede de canos no Brasil possui uma extensão de 850 mil quilômetros, o suficiente pra dar 21 voltas ao mundo. Mesmo assim, metade da população brasileira não é agraciada com essa rede, o que evidencia a dificuldade de universalizar o serviço em um país de tamanho continental.
Por conta dessa dificuldade, é inviável que permaneçamos com 94% dos municípios recebendo tratamento de água e esgoto de empresas estatais. Isso porque 1) Essas empresas não possuem, em sua maioria, capacidade financeira de fazer grandes investimentos no setor, ou seja, grandes projetos de infraestrutura são inviáveis; e 2) Não é de hoje que os entes federativos brasileiros passam por uma crise fiscal imensa. Ou seja, praticamente todo o serviço de saneamento brasileiro está nas mãos de provedoras sem o aporte financeiro necessário que dependem de investimentos estaduais inviáveis, dada a atual situação fiscal.

Além disso, não podemos contar com investimentos ou projetos vindos do Governo Federal, pois a crise fiscal está cada ano mais acentuada e, com os crescentes gastos com previdência, o saneamento tem ficado de lado na hora de organizar o orçamento público. Prova disso é que o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), criado em 2008, estimava um investimento anual de R$20 bilhões para que, em 2018, 76% dos brasileiros tivessem acesso a esgoto tratado, ao passo que entre 2014 e 2016 apenas R$13 bilhões foram investidos no setor e, em 2018 apenas 52% Da população tinha esgoto. Outro fato que acentua a gravidade da falta de investimento é que, segundo a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), seguindo o ritmo atual, a universalização do saneamento só ocorrerá em 2060.

Entretanto, enquanto o setor público demonstra resultados tão ruins, o setor privado atuante na área – que passa longe do protagonismo -, tem feito um trabalho muito positivo. O que comprova isso é que, apesar de atender apenas 6% dos municípios brasileiros, segundo a Abcon Sidcon, o setor privado representa 20% de todos investimentos feitos em saneamento no país, ou seja, a capacidade de investimento que falta às empresas estatais sobra às empresas privadas. Analogamente, de acordo com a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (ABES), metade dos 14 municípios com melhor saneamento do país recebem serviços de empresas do setor privado, isto é, proporcionalmente existem mais municípios atendidos pelo setor privado que público figurando na lista de melhores em saneamento do país.

Com isso, fica evidente que a solução mais viável para acelerar o processo de universalização do saneamento básico no Brasil é aumentar a atuação de empresas privadas no setor, pois, de forma geral, elas possuem maior capacidade financeira e têm demonstrado ser mais eficientes na prestação do serviço. Tendo essa evidência, foi editada pelo então Presidente Michel Temer a Medida Provisória que mudava o marco regulatório do saneamento no Brasil. Além disso, no relatório do Senador Tasso Jereissati (PSDB – CE) foram encerrados os contratos de programa e, com isso, após o fim dos contratos com empresas estaduais, os municípios só poderiam fazer contratos de concessão e, com isso, seriam abertas licitações, nas quais participariam empresas estatais e privadas. Com isso, a participação das empresas privadas, mais capacitadas e eficientes, aumentariam. Ou seja, a MP do Saneamento visa combater o problema da forma correta: aumentando o protagonismo do setor privado na área.

Porém, as últimas notícias indicam que, por conta do prazo de expiração da votação, a MP deve caducar. Se isso se concretizar, o Brasil vai continuar sofrendo as consequências de saúde e econômicas da não universalização do saneamento. Uma dessas consequências é a morte de crianças por infecções diarreias transmitidas pela água, que segundo o Instituto Trata Brasil, chega a quase 2200 mortes anuais. Além disso, de acordo com a CNI, para cada R$1,00 investido em saneamento, há R$2,50 de retorno para o setor produtivo, isso porque melhores condições sanitárias evitam doenças que podem afastar pessoas do trabalho e atrapalhar a formação cognitiva de crianças.

Ou seja, o não andamento da MP do saneamento sustenta uma das muitas faces do subdesenvolvimento brasileiro. Pois o saneamento pode até não ser um tema tão interessante para o debate público, mas tira vidas e atrapalha o desenvolvimento.

Por: Mateus Moreira, estudante, membro do Neoiluminismo e coordenador nacional do MBL Estudantil.

Texto originalmente postado em: https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=369709313664063&id=173197809981882

Movimento de cunho acadêmico empenhado em divulgar as ideias do liberalismo clássico e combater o relativismo e o dogmatismo presentes no cenário intelectual e político brasileiro.