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Aborto: quem está certo?

O debate sobre a legalização do aborto volta à tona após declaração polêmica de Mourão, quem estará certo?

10/02/2019 12h02

No dia 1 de fevereiro de 2019, os eleitores de Bolsonaro foram decepcionados pelo o posicionamento do general Hamilton Mourão em relação ao papel facultativo da mulher no aborto. Em uma entrevista exclusiva ao jornal O Globo, o vice-presidente afirmou que o “o aborto deve ser uma decisão da mulher”. Naturalmente, a grande maioria do seu eleitorado é pró-vida, e isso obviamente constituiu um dos critérios decisivos para o direcionamento de votos ao PSL. Não é de estranhar, portanto, a surpresa de seus seguidores com tal posição inusitada.

Já no dia 2 de fevereiro de 2019, o site de notícias da UOL publicou uma matéria sobre a declaração do Papa Francisco acerca do mesmo assunto. Mesmo eu não me dando muito bem com o homem, ele foi feliz na sua afirmação de que o “aborto não é direito humano” – ao contrário do que o general Mourão pensa –, e ainda complementa: “Se a vida é violada em seu surgimento, o que fica já não é a recepção grata desse dom, mas sim, um cálculo frio do que temos e do que podemos dispor. […] A vida, então, é reduzida para o bem do consumo.”

Maior lucidez sobre o assunto impossível. Agora que o Papa me deu a conclusão, ficarei eu encarregado de fazer o argumento. Para tanto, preciso provar que aborto é assassinato, ou seja, que aborto é a destruição ilícita da vida de uma pessoa por outra. Analiticamente, preciso, então, provar quando a vida de uma pessoa começa. Com efeito, a discussão não é sobre quando a vida começa (pois um espermatozóide, por exemplo, já é um ser com vida), mas sim quando a vida de uma pessoa começa, isto é, quando  um ser com direitos surge.

Gostaria de começar essa análise com uma frase do professor de bioética – que, inclusive, confirma o que acabei de dizer –, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, José R. Goldim: “Biologicamente, é inegável que a formação de um novo ser, com um novo código genético, começa no momento da união do óvulo com o espermatozóide. Mas há pelo menos 19 formas médicas para decidir quando reconhecer esse embrião como uma pessoa.” Dentre essas teses, os destaques são:

1. A vida humana começa na fertilização, quando espermatozóide e óvulo se encontram e combinam seus genes para formar um indivíduo com um conjunto genético único. Assim é criado um novo indivíduo, um ser humano com direitos iguais aos de qualquer outro.

2. A vida humana começa na 3ª semana de gravidez, quando é estabelecida a individualidade humana. Isso porque até 12 dias após a fecundação o embrião ainda é capaz de se dividir e dar origem a duas ou mais pessoas.

3. “Como a morte cerebral é interpretada como fim da vida humana, por simetria, o começo da atividade cerebral marcaria o seu princípio.” Essa é a opinião da embriologista da USP Irene Yan. “Como indivíduo, o ser humano começa com o desenvolvimento da atividade cerebral”. Boa parte dos cientistas considera que isso ocorre após o primeiro trimestre de gravidez, mas há divergência sobre o momento exato.

4. A capacidade de sobreviver fora do útero é que faz do feto um ser independente e determina o início da vida humana. Médicos consideram que um bebê prematuro só se mantém vivo se tiver pulmões prontos, o que acontece entre a 20ª e a 24ª semana de gravidez.

Estou aqui para defender o (1.), e isso já constitui a crítica aos itens restantes. Entretanto, ainda que a defesa da minha tese seja o suficiente para derrubar as demais, farei um comentário sobre a (3.). Para entender como se dá uma defesa da visão genética, deve-se entender primeiramente o conceito de ato e potência aristotélico, usado para explicar a origem do movimento na natureza. Ato é o estado atual em que o ser se encontra e potência é o que pode vir a ser, e todas as coisas sujeitas ao tempo-espaço têm potencialidade de vir a ser (todas elas podem se atualizar). Assim, por ocasião da união dos gametas, havendo condições propícias para o desenvolvimento do embrião, cedo ou tarde surgirá a vida humana. O movimento da potência para o ato de ser humano, nesse caso, é certo.

Aplicando o princípio aristotélico a esse novo sistema formado através da fecundação, o embrião, ou o zigoto, ou o feto, se encontram em um estado no qual a causa eficiente da sua mudança (atualização) é a própria natureza agindo conforme seu processo natural. Estando sujeito aos conceitos de ato e potência, o novo ser já é uma pessoa em ato, de forma que ele não se tornaria uma se já não houvesse o ato da própria vida humana em movimento. Dessa forma, o embrião encontra-se na mesma classe ontológica de uma pessoa[1], por exemplo, com seus 21 anos. Explico: tudo que existe em efeito preexiste na causa – não haveria vida humana sem antes a potência dela –, esse processo de atualização natural faz com que o embrião, graças a sua ontologia, seja um indivíduo já em ato, concedendo-lhe o status de animal racional – pois o juízo ‘’todo ser humano é um animal racional’’ é analítico. A diferença é que um ser humano, aos 21 anos, está em estado de desenvolvimento biológico mais avançado do que um embrião, de sorte que a fecundação, a formação do zigoto e a primeira divisão celular são apenas estágios diferentes do desenvolvimento de um ser com classes ontológicas correspondentes. Não fosse assim, por que o argumento abortista de que a mórula pode ser destruída por ser pouco ou menos desenvolvida não vale também para matarmos uma criança de 7 pouco ou menos desenvolvida se comparada a um adulto?

Mas que diferença faz estar na mesma classe ontológica de um ser racional? A resposta Kant nos oferece: “A natureza racional existe como fim em si.’’ (KANT, 2007, p. 69) Isso significa que os seres ontologicamente racionais estão em um plano moral chamado Reino dos Fins, onde todos os seus membros, em virtude de sua racionalidade, devem sempre agir considerando a humanidade, tanto em si, como em outra pessoa, sempre e ao mesmo tempo como fim e nunca simplesmente como meio, e isso impede qualquer tentativa ética de privação de vida. Com efeito, decerto que a ontologia do embrião (justificada através do princípio ato-potência) o qualifica como um membro efetivo do Reino dos Fins, acabando com qualquer justificativa que possa ser usada para interromper o processo natural de seu desenvolvimento.

Em Embriologia Médica, Langman explica: “Uma vez que o espermatozóide ingressa no gameta feminino, os núcleos masculino e feminino entram em contato íntimo e replicam o seu DNA”. Durante a fecundação, o DNA de ambos os progenitores se funde para alcançar estrutura e padrão próprios de uma nova célula, chamada zigoto, que usufrui da capacidade de regular o seu próprio desenvolvimento, o qual, se não for interrompido, passará por cada um dos estágios evolutivos do ser vivo, até a sua morte natural – além de carregar uma identidade genética própria, diversa da que pertence aos que lhe transmitiram a vida. Atente-se para o fato de que qualquer um dos gametas sozinhos (assim como os ingredientes de um bolo), embora vivos, não têm uma causa eficiente intrínseca que os garanta a potência de atualizar-se em uma pessoa (ou, no exemplo, em um bolo em si), de forma que ambos os ingredientes de um bolo e o espermatozóide devem ter uma causa eficiente extrínseca caso queiram atingir a causa final a que me refiro aqui (um bolo e um ser humano, respectivamente). Portanto, da mesma forma que ingredientes de um bolo são bolo em potência, os espermatozóides são seres humanos apenas em potência (mas isso não é suficiente para estarem no Reino dos Fins).

Creio que é o bastante para defender minha tese. Agora, decerto que o ponto (3.) parece um argumento válido e coerente à primeira vista, por isso o considero o mais forte e me ponho em obrigação de comentá-lo. A chave do problema é que dizer que “como a morte cerebral é interpretada como fim da vida humana, por simetria, o começo da atividade cerebral marcaria o seu princípio” é uma falsa equivalência. A vida, sendo um princípio de operação orgânico, é um processo contínuo; já a morte, um evento. A equivalência que você procura é entre os eventos de vir a nascer e vir a morrer, e então isso volta a minha discussão sobre a defesa da minha tese. A morte cerebral é tão somente usada como critério para morte (o que já é outra problemática) pois o ser humano não vai mais poder atuar como pessoa, o que já não é verdade para o feto, e isso volta novamente às aplicações de ato-potência que fiz.

Como já asseverou meu mestre Haslley Queiroz: ‘’O zigoto que é a célula totipotente já tem a potência ativa de se desenvolver internamente. É, portanto, vida propriamente humana.’’ Essa citação é comprovada através da presente análise, e serve perfeitamente como conclusão para o que venho argumentando.

O aborto é, portanto, um procedimento que interrompe o processo natural de desenvolvimento do embrião, isto é, interrompe a atualização de um ser em processo interno operado pela potência da própria vida acontecendo. De onde venho, o nome disso é homicídio, e não se pode constituir nenhum direito a partir do assassino de um inocente (a não ser que você seja utilitarista, mas aí já é matéria para outra discussão).

NOTAS

  1. Por exemplo, um pássaro tem como acidente próprio a capacidade de voar. Eu diria que um bebê pássaro que não tem capacidade de voar não é um pássaro? Jamais. Da mesma forma, o bebê pássaro permanece na classe ontológica de pássaro. Ou um gato que não tem 4 pernas por ter sido atropelado, deixa de ser um gato (tendo em mente que ter 4 pernas está na essência de um gato)? Não, isso apenas remete algo que chamamos de “privação”, mas nada muda na essência ou ontologia de um ser.

Sobre o autor: Davi Miranda, estudante na IFRN, escritor do Neoiluminismo, minarquista kantiano e conservador à la Burke.

Movimento de cunho acadêmico empenhado em divulgar as ideias do liberalismo clássico e combater o relativismo e o dogmatismo presentes no cenário intelectual e político brasileiro.