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A Urgência das Reformas – Parte I: Sistema Tributário

Talvez por conta dos recentes casos de corrupção envolvendo as maiores construtoras do país, o brasileiro não

17/12/2018 10h57

Talvez por conta dos recentes casos de corrupção envolvendo as maiores construtoras do país, o brasileiro não queira nem ouvir falar de “reformas”, achando que já vão querer chamar a Odebrecht ou a OAS. Todavia, o fato é que as reformas são cada vez mais necessárias para atualizar a legislação brasileira para o contexto em que vivemos.

Alguns poderão argumentar que isso seria contraditório, uma vez que temos uma das constituições mais jovens do mundo, que acaba de completar 30 anos. Pois é, mas mesmo assim parece mais retrógrada do que a carta magna norte americana que já conta com seus 230 anos.

As reformas em legislações vitais como no sistema previdenciário, tributário, político, eleitoral e judiciário são urgentes, atrasam o desenvolvimento econômico-social do país e poucos parecem se ater a essas questões. Para não me alongar muito, pretendo tornar essa e minhas próximas colunas, uma análise sucinta de cada uma das reformar necessárias para o país.

Comecemos pela tributária, o que teria de errado com nosso sistema tributário hoje? Tudo! Para começo de conversa a carga tributária é muito alta, alcançando 35% do PIB brasileiro, ou seja, mais de um terço de TODA a riqueza produzida no país é enviada para nossos governantes decidirem qual a melhor forma de gastar esse dinheiro. Na figura abaixo temos dados relacionados a carga tributária nos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), um grupo de países já desenvolvidos e que o Brasil está tentando se inserir.

Ainda que o Brasil esteja acima da média da OCDE, que é de 34%, ainda assim é interessante notar que muitos países cobram muito mais tributos do que o Brasil, alguns conseguem passar dos 40%! Já outros, como os Estados Unidos estão bem abaixo, com 26% apenas.

Dentre os intelectuais das ciências econômicas têm quem defenda que a comparação de cargas tributárias é equivocada, e o que deve ser comparado é o retorno dos tributos para o contribuinte. Pois bem, assim sendo, o que vemos aqui com os países desenvolvidos parecem ser dois cenários, no qual o Brasil não se encaixa em nenhum. No primeiro temos países desenvolvidos que cobram altos impostos, mas que ao mesmo tempo são conhecidos por terem serviços públicos de altíssima qualidade. No segundo cenário temos os EUA, que cobra algo próximo a um quarto do seu PIB, mas que não oferece diversos serviços públicos e que estes são supridos pelo mercado privado, vide a questão da saúde nos EUA.

Enquanto isso no Brasil… nós pagamos uma alta carga tributária, com baixo retorno ao contribuinte, e ainda temos que pagar ao mercado privado para termos acesso aos serviços que deveriam nos ser disponibilizados como contrapartida ao pagamento dos tributos. O resultado é que o brasileiro paga pelo hospital público e pelo convênio médico, pela escola pública e pela particular, pela segurança pública e pelo condomínio… e é assim para todos os setores. Esse gasto duplicado com serviços básicos diminui ainda mais a capacidade de investimento e de poupança do brasileiro, que deveriam impulsionar a economia.

Ao nos atentarmos para os países com nível de desenvolvimento próximo do nosso a comparação fica ainda pior. Dos dados disponíveis no gráfico, o México tem em torno de 17% do seu PIB transformado em tributos, e nosso vizinho Chile um pouco mais de 20%. Países em desenvolvimento como o nosso, e que buscam investimentos externos, deveriam ter baixas cargas tributárias para se tornarem atraentes para investidores que desejam empreender no país.

Deixemos de lado o tamanho da carga tributária, esse é apenas um dos três problemas diagnosticados no nosso sistema. O próximo que abordaremos será o caráter regressivo e de impostos indiretos que nosso sistema apresenta.

Por “caráter regressivo” devemos entender que, no nosso sistema, a alíquota aumenta conforme quão menor for a renda do contribuinte. Isso acontece porque a maior parte da carga tributária está concentrada em tributos indiretos alocados no consumo, e pelo fato das classes mais baixas consumirem mais proporcionalmente, eles acabam pagando mais impostos.

Não importa quanto o contribuinte tenha de renda, o consumo básico é igual, o rico não come 7 pratos de arroz por ter 7 vezes a renda de um pobre. Todavia, é mais comum o pobre ter mais filhos que o rico e assim consumir mais produtos básicos que o rico.

Essa distorção é de certa forma amenizada no imposto de renda brasileiro, que apresenta caráter progressivo, ou seja, a alíquota aumenta conforme a renda aumenta. Entretanto, enquanto a maior carga estiver concentrada no consumo o perfil do sistema como um todo seguirá regressivo.

Outro problema de alocarmos a maior carga tributária em bens de consumo é que isso funciona como um desincentivo ao consumo, o que é extremamente prejudicial à economia do país. Em alguns casos altas alíquotas são atribuídas a certos bens para funcionarem como barreiras comerciais e protegerem a indústria nacional, algo muito comum com eletrônicos, inclusive.

Ainda que não concorde, não entrarei no mérito da proteção comercial, – talvez numa próxima coluna – mas tomemos a indústria de games como exemplo, nos produtos dessa indústria a carga tributária é alta e conhecida pelos adeptos, a dúvida que surge é “qual indústria estão tentando proteger?”, existe algum Playstation Tupiniquim responsável por milhares de empregos? Empregos esses que seriam perdidos caso a alíquota de impostos sobre games fosse mais baixa? Ou seria o caso de desincentivo por questões de saúde como fazem com cigarros e bebidas? Seria o Fifa 19 o grande mal do século?

Abaixo segue uma comparação em relação a composição do sistema tributário de seis países. Estariam Brasil, Argentina e México a frente do seu tempo e EUA, Reino Unido e França atrasados?

Por fim, o último problema diagnosticado no nosso sistema tributário é a alta complexidade deste. Só para termos uma ideia, segundo o Banco Mundial, as empresas brasileiras gastam em média 1958 horas por ano só para vencer a burocracia e pagar os impostos, a média nos países desenvolvidos é de 160 horas. Isso mesmo, não basta você ter que pagar altos impostos e ter um baixo retorno, você ainda tem que gastar quase duas mil horas do seu ano para entender a legislação tributária (em muitos casos, ultrapassada) e declarar sob o que você está pagando impostos.

O absurdo é tamanho que a cada 200 funcionários, 1 trabalha na área contábil no Brasil, já na terra dos Yankees, a proporção é de 1 para 1000. Ou seja, nossas empresas têm verdadeiros exércitos que consomem cerca de R$60 bilhões por ano, no todo, apenas para calcular e pagar impostos. Um dispêndio financeiro e de energia para uma atividade que tem fim em si mesma e pouquíssimo poder de encadeamento.

Seja o tributo um imposto, uma contribuição ou uma taxa, e que esteja no âmbito federal, estadual ou municipal, o fato é que por todo o país são criadas 30 novas normas por dia! A dificuldade para se manter atualizado em relação ao que você deve pagar, quanto você deve pagar e como você deve pagar, estrangula a possibilidade de investimentos no país, algo que deveríamos buscar cada vez mais para nos desenvolvermos.

É verídico e justo o posicionamento de quem alega que nosso Estado tem gastos muito elevados no país e que pressionam a arrecadação através de tributos, para mudarmos a segunda parte precisamos enxugar a primeira. Também é verdade que os impostos indiretos no consumo facilitam a arrecadação e dificultam a sonegação fiscal, mas isso tem um efeito colateral nefasto e dificulta a mobilidade social. Já em relação a complexidade tributária não há nada que justifique, é apenas um reflexo da nossa política, do “jeitinho brasileiro”. Todos esses três males que assolam o empresariado brasileiro não parecem ter um fim próximo, só nos resta torcer para uma reforma tributária no governo que virá. Difícil.

Rafael Minatogawa é economista formado na UNESP e corintiano formado no berço. Escreve sua coluna de primeira, publicada nas segundas