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China
A Política e o Partido chineses – Parte I

Antes de comandar mais de 1 bilhão de chineses, é necessário exercer influência sobre 7 deles

27/03/2019 11h18

No artigo anterior vimos que Mao Zedong não foi o fundador, nem um dos fundadores, do partido comunista chinês. Vimos também em qual contexto se deu sua fundação e proclamação. No artigo de hoje, e das duas próximas colunas, veremos quais os fundamentos do PCC que lhe dão legitimidade diante do povo chinês para governar como também a sua estrutura e o seu funcionamento e o funcionamento da política chinesa – tanto quanto possível, devido às limitações da coluna e à complexidade do assunto.

Três são os principais pilares que dão legitimidade ao Partido Comunista Chinês para exercer seu poder – e o direito de tê-lo. Quais sejam: (1) terem seus membros feito parte da Frende Unida para vencer o Japão na II Guerra Mundial; (2) o partido é responsável por haver unificado o país após a guerra civil entre os anos de 1946 e 1949; (3) foi o partido que iniciou o processo de reforma e abertura que está em ação desde 1978.

Notemos que os dois primeiros pilares tratam-se de fontes históricas e cada um deles possui suas controvérsias. primeiro, em razão de os comunistas chineses terem exercido um papel mais de coadjuvante que de protagonista durante a II Guerra Mundial; segundo, porque, embora seja claro o fato de os comunistas terem expulsado os nacionalistas da China, quer dizer, terem conquistado vitória, o conflito de certo modo permanece pela simples existência da República da China, Taiwan – cujo domínio Xi Jinping tem sinalizado querer obter; terceiro, é pouco controverso já que hoje podemos observar no que a abertura político-econômica tem resultado para a República Popular da China: um país imenso e poderoso tanto em seu poder bélico quanto em seu poder econômico a ponto de ser capaz de “comprar” outros países com suas “armadilhas de dívida” (trataremos desse assunto futuramente). Assim sendo, dos três pilares, o último é o que melhor legitima seu poder e governo sobre o povo chinês e cujo pilar o PCC faz questão de ressaltar para permanecer no poder tanto quanto deseje.

Em sua obra 1984, George Orwell nos conta que o lema do Partido é “quem controla o passado, controla o futuro; quem controla o presente, controla o passado”. Na China não seria diferente.

Talvez a principal fonte de poder do PCC seja justamente o controle que detém sobre a narrativa histórica. Ano passado, por exemplo, houve uma revisão dos livros escolares do oitavo ano com a modificação de alguns trechos relativos à Grande Revolução Cultural Proletária (mais conhecida como Revolução Cultural), política adotada para perseguir e matar os “inimigos do povo” após o fracasso do Grande Salto Adiante (também conhecido como A Grande Fome de Mao), que durou de 1966 até 1976 com a morte de Mao Zedong, fazendo as seguintes modificações: (1) no livro anterior havia um capítulo de cinco páginas intitulado “Revolução Cultural de 10 Anos”, no livro revisado esse capítulo foi removido e a parte da Revolução Cultural foi unificada à outra e suas páginas foram reduzidas para três páginas; (2) a edição anterior contava que “nos anos 60, Mao Zedong equivocadamente acreditou que o Comitê Central do PCC estava promovendo o revisionismo e, assim, o Partido e o país corriam risco de haver a restauração do capitalismo. A fim de impedir a restauração do capitalismo, ele decidiu iniciar a ‘Grande Revolução Cultural’”, na nova edição o advérbio equivocadamente foi removido; (3) acrescentou-se uma frase dizendo que “a história mundial avança com altos e baixos”, de modo a fazer com que as atrocidades cometidas durante a Revolução Cultural tenham sido meramente componentes naturais da evolução histórica.

Além disso, na visão de Xi Jinping, e de todos os líderes do PCC, o partido não só está no poder como tem direito a esse poder, uma vez que libertou os chineses de anos de humilhação nas mãos de estrangeiros. A Constituição chinesa, inclusive, diz em seu preâmbulo que tão somente o Partido é responsável por terem os chineses retomado o controle sobre o próprio destino que havia sido roubado deles anteriormente – curiosamente a Constituição norte-coreana conta história semelhante. O partido, nesse sentido, restaurou a unidade do que antes era uma terra dividida e enfraquecida e a recolocou no centro do mundo novamente – não é meramente força de expressão que eles digam que a China retornou ao “centro do mundo”, pois a China chama a si mesma de zhōng guó que significa “Império do Meio”, ou “País Central”.

Conforme dissemos no artigo anterior, o PCC possui 80 milhões de membros*, mas o simples fato de compor o partido, não confere poder menos ainda influência. Para dentro de sua estrutura, há ainda uma composição menor de 3 mil participantes do Congresso Popular Nacional que, não obstante entrem na conta do poder na China, também possuem suas limitações, servindo normalmente como base numérica que legitima a votação nos verdadeiros 200 membros do Comitê Central, dos quais 150 são membros “alternativos” que não frequentam todas as reuniões. Mas é preciso adentrar ainda mais na estrutura do partido para descobrir o centro de poder, já que mesmo nesse grupo reduzido de 200 pessoas, é questionável o alcance da influência de seus membros.

Passemos, então, para os Comitês Centrais que ostentam uma coesão ilusória, já que são ligados por redes separadas cujos interesses e ideias muitas vezes são conflitantes ou indiferentes um em relação ao outro. Por outro lado, é adentrando o Comitê Central, que engloba os comitês menores, que se abrem as possibilidades para os centros de poder decisivo sobre o que é e deve ser feito na política chinesa. Alguns comitês são responsáveis pela propaganda; outros, pela implementação das políticas internacionais; e no centro de todos eles está o comitê responsável por toda a estrutura de reformas políticas aplicadas e a serem aplicadas na República Popular da China – eis o centro do poder político na China e cuja liderança, de alguns desses comitês, já foi exercida por Xi Jinping ou por camaradas próximos a ele.

Acima dessas pessoas e desses comitês está, afinal, o Politburo, responsável por ditar os termos programáticos que devem orientar a atuação dos comitês menores acima citados. O Politburo é composto por 25 pessoas, das quais 7 são membros do Comitê Central Permanente, que atuam mais como um grupo de discussões filosóficas com encontros mensais, separados das decisões políticas diárias, mas que dispõe de poderes ideológicos, espirituais e políticos, podendo transitar em todas as esferas da administração política chinesa. É aqui que Xi Jinping exerce a primeira e principal influência. É nesse seleto grupo, de onde flui o poder estratégico e ideológico do governo chinês, que se deve exercer poder para só então comandar todo o território chinês e para além dele.

Quais são os grupos de liderança? Ideologia ainda importa? O que mais é importante na política e no partido chineses? Eis o que veremos na próxima coluna.

*Errata: no artigo anterior acrescentamos um zero a mais e informamos que o PCC é composto por 800 milhões de membros, mas, em realidade, é composto por 80 milhões.

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Sobre a coluna: trata de assuntos relacionados com a China antiga e contemporânea e é atualizada, quinzenalmente, às quartas-feiras.

Sobre o autor: natural de São Paulo, mas residente em Salvador, já escreveu para a revista digital, hoje acervo, Reflexões Masculinas sob o pseudônimo Max. Suas redes sociais são Twitter, Facebook e Instagram.

Natural de São Paulo, mas residente em Salvador, é ouvinte de Alborghetti desde 2005, leitor de Olavo de Carvalho desde 2007 e membro do MBL-BA e articulista para assuntos chineses do MBL Nacional desde 2019. Suas principais influências na escrita e no pensamento são Oscar Wilde, Camilo Torres, Arthur Schopenhauer, Roger Scruton, Santo Agostinho, Machado de Assis e outros.