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Politica Regional
EXCLUSIVO! Arnon Bezerra pede ao TRE para anular provas das investigações contra ele e sua família

As operações que podem pôr o prefeito e sua família na cadeia podem ser anuladas a qualquer momento pelo Tribunal Regional Eleitoral

16/04/2019 10h39

Com a administração afundada em escândalos de corrupção que atingem em cheio a sua família e a ele próprio. Assim, o prefeito Arnon, por meio de seus advogados, pediu ao Tribunal Regional Eleitoral por meio do HABEAS CORPUS (307) – Processo nº 0600058-16.2019.6.06.0000 – Juazeiro do Norte – CEARÁ, que as operações Voto Livre e Graham Bell, e com elas todas as provas produzidas até o momento, sejam anuladas.

Voto Livre foi deflagrada na véspera do primeiro turno das eleições de 2018 e investigava a suspeita de uso da máquina pública para a compra de votos destinadas ao filho de Arnon, Deputado Federal Pedro Bezerra. Com documentos, celulares e computadores apreendidos, em 21/12/2018 foi iniciada a Operação Graham Bell, em que a Polícia Federal cumpriu mandatos de busca e apreensão inclusive na Prefeitura Municipal.

A defesa do prefeito alega no HC que a competência do Tribunal Regional Eleitoral foi usurpada pelo aprofundamento indireto de investigação contra o Deputado Federal, e contra o próprio prefeito, que tem foro no TRE, do que decorreria desrespeito ao juiz natural e nulidade do material produzido. A defesa espera que a concessão do writ determine a anulação das provas produzidas no IPL nº 267/2018 DPF/JNE/CE e eventuais procedimentos investigativos dele decorrentes, e também nas medidas cautelares nº 55-78.2018.6.06.0119 e 71-32.2018.6.06.0119.

Em 18/01/2019, em despacho, o Desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, declarou-se incompetente para apreciar o pedido e redistribuiu o HC.
Em 27/02/2019 o novo Relator do caso, Juiz Roberto Vianna de Freitas, determinou que o MP preste esclarecimentos, e suspendeu, ainda que de forma precária, todas as investigações sobre o caso. Para o Relator, apenas o Plenário do TRE pode deliberar sobre o mérito da questão e solicitou urgência devido a gravidade da matéria.

Vale ressaltar que o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento de que crimes cometidos em momento anterior a diplomação e que não tenha relação com o mandato, não gera prerrogativa de foro por função, como o Min. Marco Aurélio Mello destacou no despacho que remeteu o processo do Sen. Flávio Bolsonaro ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
O Prefeito também alega que as autoridades usurparam competência do TRE ao usarem a investigação contra o filho, pra lhe investigarem de forma velada. Mas não há evidências de que o prefeito tenha sido alvo das investigações, nem direto, nem velado. Tratando-se de crime achado.

O julgamento pelo Plenário foi marcado para o dia 20/03/2019, mas já saiu da pauta duas vezes e não há qualquer previsão para que o pleno analise o caso. E enquanto isso, as investigações seguem paralisadas e as autoridades de mãos atadas enquanto a corrupção consome a prefeitura de Juazeiro do Norte.

Foto: Flávio Pinto