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Deputado Soldado Noelio cria proposta de lei para presos pagarem pelos custos da tornozeleira eletrônica

Apresentada nessa segunda, 15, proposta de lei onde o preso tem obrigação de arcar com os custos de sua tornozeleira eletrônica.

15/04/2019 20h33

Nesta segunda-feira, 15, o deputado estadual Soldado Noelio (PROS) apresentou na assembleia legislativa do estado do Ceará uma proposta de lei que obriga aos presos a arcar com as despesas que o estado tem com as tornozeleiras eletrônicas quando os mesmos vão para o regime semiaberto.

A proposta é de o apenado pagar pelo valor da tornozeleira e só apenas após esse pagamento ter o equipamento instalado e seu regime modificado. Também leva em conta a manutenção do equipamento e exige que a tornozeleira seja entregue ao estado em totais condições de uso ao final da pena.

Após a apresentação do projeto na assembleia legislativa, foi publicado em alguns jornais de grande circulação no estado que, o secretário de administração penitenciária, Mauro Albuquerque, informou que o governo do estado tem o interesse em apresentar proposta com mesmo teor, o que mostra que a oposição e a situação do governo do estado do Ceará tem interesse no assunto.

A proposta apresentada pelo parlamentar começará a tramitar na casa a partir dessa terça-feira, 16. O projeto será analisado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação; Defesa Social; de Trabalho. Adm. e Serviços Públicos; Orçamento, Finanças e Tributação.