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Congresso Nacional
Votação no Senado – Enredo do Voto Secreto

Em segunda parte da sessão preparatória da 56ª legislatura os senadores debatem, de maneira acalorada, a questão do voto aberto ou secreto.

01/02/2019 18h03

Em segunda parte da sessão preparatória da 56ª legislatura, os senadores debatem, de maneira acalorada, a questão do voto aberto ou secreto. Os que defendem o voto aberto o fazem sob a égide do compromisso do servidor público em relação aos seus atos e condutas transparentes e com base em precedentes do Supremo Tribunal Federal STF que determina que a Casa Legislativa trate de assunto em regime “interna corporis“. Os que defendem o voto secreto, o fazem se insurgindo de norma constitucional VAGA. Adotam o regimento interno como cláusula pétrea que ainda determina sobre o voto secreto.

Fato é. Apesar dos meandros judiciais em formato de ilações, a Casa Legislativa do Senado pode, e deve, ser alterar a qualquer tempo a forma do escrutínio de seu presidente. Ora. Caso se esperasse nova sessão legislativa a votação já ocorreria e o entendimento prévio de votação aberta não teria o devido efeito.

Após o presidente tentar abrir a votação para se conduzir o pleito, de forma secreta ou não, Renan Calheiros começa a chicana. Abre-se um voto de desconfiança para a validade do presidente da mesa para a legitimidade de presidir. Começa uma “bananada” típica do Senado. Mesmo tentando seguir com os trabalhos, ocorre a obstrução da votação. Coloca-se, também, o fato do presidente ser candidato ao pleito. Vale tudo. Qualquer norma é definidora de uma vergonha legislativa.

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Administrador, Jornalista, Professor e Pesquisador. Graduado em Administração e Comércio Exterior. Pós-graduado em Direito, Docência e Gestão Pública. Mestre em Economia pela UnB.