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Véspera da Votação. O destino da saúde na CLDF. Ações do MBL

O MBL Brasília promoveu nesta quarta-feira (23/01) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) uma cobertura sobre a prévia da votação que pretende alterar o curso da Saúde no DF.

23/01/2019 21h39

Reportagem: Wilson Borba, Gabryel Rios e Luiz Eduardo

O MBL Brasília promoveu nesta quarta-feira (23/01) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) uma cobertura sobre a prévia da votação que pretende alterar o curso da Saúde no DF. O MBLNews acompanhou com cuidado os passos dos deputados, a matéria encaminhada do Governador e conversou com a grande maioria dos Deputados presentes no sentido de compreender a posição de cada congressista bem como expor as propostas do Movimento.

O MBL Brasília fez um trabalho de movimentação na Câmara, terça-feira (22/01), e foi incumbido de sugerir aditivos ao projeto OHDF (Organização Hospital do Distrito Federal). Com auxílio dos técnicos na área e após o estudo da matéria em um curto período de tempo o MBL entende que o projeto, da maneira que foi encaminhada pelo Executivo, não poderia passar. A intensão e o objetivo geral do projeto de lei coadunam com as propostas liberais de uma abertura do mercado privado na saúde, nos limites impostos pela lei. Contudo o projeto, ora publicado pelo MBLNews, é um “cheque em branco”.

O governador Ibaneis apenas cria a Organização Social. O projeto é uma abertura e entrega do poder de legislar sobre a temática ao Executivo. Ao aprovar o texto como está o Governador pode estabelecer os limites e definir os condicionantes para execução do novo órgão. Isso pode ser desastroso, por mais louvável e alinhado ao liberalismo. O governo pode criar um órgão público, atendendo ao interesse de poucos, com revestimento de natureza privada e sem os condicionantes para a cobrança. Não se saberia como contratar os profissionais (ou indica-los). A transparência poderia se tornar ocultismo. O caixa da saúde, agora com regras privadas, poderia (sem a finalidade e transparência necessária) ser desvirtuada e desviada com maior facilidade. A sociedade civil não foi escutada. Os sindicatos. Os especialistas. Nem mesmo estudos propositivos na área foram promovidos.

Diante da grave problemática que o projeto de lei traz em sua mínima legislação os Deputados solicitaram ao MBL que encaminhassem propostas no sentido de dar soluções e aditivos necessários a matéria encaminhada pelo Executivo Distrital. Neste sentido foi encaminhado aos legisladores as maiores preocupações do MBL não constantes no projeto encaminhado pelo Executivo:

 

1 – Gestão de Pessoas

a) O servidor público já lotado na Secretaria de Saúde (SES-DF) terá a opção de aderir ao novo plano de cargos e salários da Organização Social ora criada. Tal adesão teria um tempo limite de opção pelo servidor;

b)Promoção de concursos públicos para os novos profissionais entrantes, mesmo que de maneira intuitiva se tenha a premissa como obrigação constitucional;

c)Um estudo técnico sobre o Plano de Cargos e Salários deve ser promovido para se averiguar a compatibilidade orçamentária do Governo;

d) Assim como os novos empregados públicos entrantes a nova Organização em Saúde do Distrito Federal deve, aplicado a todos os servidores da pasta, critérios e períodos de avaliação similares. A eficiência cobrada pelas categorias deve obedecer critérios objetivos. Para tanto a avaliação do servidor ou empregado deve ser anual, ou em menor período de tempo; e

e) Reformas no Estatuto do Servidor Público Civil do Distrito Federal com o ínterim de promover uma racionalidade a demasia de benefícios das carreiras.

2 – Transparência

a) O modelo Instituto Hospital de Brasília possui uma vertente de transparência dispare. Vários modelos e fonte de fornecimento de dados são jogados por diferentes áreas do Instituto. Esta não pode ser a transparência solicitada pelos preceitos da Administração Pública. Por conseguinte, deve-se promover dentro do Portal Transparência do Governo Federal os gastos, mesmo de natureza privada, com insumos, serviços, pessoal e toda movimentação financeira e orçamentaria do novo órgão.

3 – Descentralização da Organização

a) O modelo OHDF traz apenas um organismo que irá controlar a saúde de várias estruturas em saúde do Distrito Federal. Em um modelo expandido é necessário que se faça, de forma regionalizada, a criação de estruturas administrativas com autonomia financeira, administrativa e orçamentária no sentido de aplicar os recursos e administração às realidades de cada região da saúde.

b)Tem-se como região da saúde uma Regional (modelo acima) de referência (Modelo de Hospital de Referência) que tenha a capacidade gerencial regionalizada e atue em consonância com os Núcleos de Saúde (Modelo de UPA´s) na implementação da política do OHDF; e

c) A descentralização e criação da estrutura organizacional deve estar posta no projeto com participação de membros da sociedade civil, universidades e estruturas de conhecimento profundo sobre a Administração e Economia em Saúde.

4 – Transformação da Secretaria de Estado de Saúde (SES-DF) em Autarquia regulador

a) A saúde, como a educação e segurança pública são pontífices primordiais do Estado. Para tanto deve-se dar a parcela de responsabilidade estatal na regulação dos serviços cedidos a privados.

 

As adições a proposta de lei, que apenas contém a criação e área de atuação da Organização Social, foram sugeridas caso a matéria passe na Sessão Extraordinária de quinta-feira (24/01). Cabe ressaltar que elas formam um escopo amplo da matéria. Resta, ainda, desmembrar e legislar sobre a temática em suas minúcias. No mesmo sentido, o trabalho de elucidação, verificação e pedido que a Sociedade Civil e outros atores pudessem ser ouvidos foram propagados pelo MBL na Câmara com o fito de maturar a matéria do projeto de lei.

Quase todos os Deputados presentes atenderam uma entrevista com o MBL exceto pelo Deputado Chico Vigilante do Partido dos Trabalhadores. Segundo a assessoria de imprensa do parlamentar: “não interessa ao deputado conversar com o movimento sobre a matéria da Saúde na Câmara”.

Nós do MBLNews, como uma entidade sem fins lucrativos, repudiamos veementemente qualquer ato que desencoraja o debate público sem explicação fundamentada. É certo que o Partido dos Trabalhadores e o Movimento Brasil Livre tem opiniões divergentes, contudo apenas no palco do debate DEMOCRÁTICO se faz a democracia que todos defendemos e lutamos para exercer. Além de um atentado à democracia é uma negativa a imprensa livre. A ideia de dar entrevistas apenas a quem lhe é alinhado em ideias e ideais perpassa por uma verdadeira ideia de ditadura do pensamento crítico. E por isso registre-se NACIONALMENTE a nota de repúdio.

Aos Congressistas que receberam a equipe o MBLNews agradece a atenção que é democrática e indispensável a perpetuação de um Estado Democrático de Direito. O objetivo do trabalho seria de conversar com todos os congressistas. Contudo para alguns não foi possível pela indisposição compreensível das atividades dos mesmos.

Esperamos que os deputados tenham a responsabilidade de levar o debate ao palanque da opinião pública e não operem de maneira açodada no qual o governador imputou e pressionou a matéria para uma votação sem a discussão e debate público.

É notório que a Saúde necessita de uma mudança radical e no sentido que o Governo quer dar. Mas tal propositura deve ser feita de maneira construtiva e não impositiva. Desta forma pode-se pensar que exista um interesse, que não o público, na aprovação do projeto. Não é salutar para saúde não saber as dimensões e propostas do governo quando a entrega a Casa dos Comuns.

Confiram abaixo os vídeos dos Coordenadores do MBL Brasília em um desagravo ante ao Deputado Chico Vigilante.

Administrador, Jornalista, Professor e Pesquisador. Graduado em Administração e Comércio Exterior. Pós-graduado em Direito, Docência e Gestão Pública. Mestre em Economia pela UnB.