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Tomadas antichoque podem se tornar obrigatórias em locais com grande circulação de crianças

O projeto de lei é iniciativa do distrital Agaciel Maia (PR)

16/04/2019 20h13

Revisão: Kdu Sena

Foi aprovada hoje (16), pela CCJ da Câmara Legislativa do DF (CLDF), o Projeto de Lei no 620/2015, que obriga os locais que têm alta circulação infantil a instalar tomadas antichoque. A medida foi idealizada pelo então deputado distrital Agaciel Maia (PR) durante a legislatura de 2015–2018.

Entre os espaços sugeridos para que sejam instaladas as tomadas protetivas, estão shopping centers, clínicas pediátricas, salão de festas infantis, escolas, creches e hospitais.

O distrital relator do Projeto, Reginaldo Veras (PDT), votou para que o projeto seguisse tramitando, uma vez que teria dito que a proteção às crianças seria “direito de todos e dever do Estado”, segundo a Imprensa Oficial.

A CCJ é responsável por determinar a constitucionalidade dos projetos de lei, aprovando-os para que sigam para a votação da Câmara durante sessão ordinária.

Fonte: Imprensa Oficial