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Brasília
Servidores abusam de corridas de táxi com dinheiro do contribuinte

Auditoria da CGU apontou irregularidades no uso do TaxiGov

08/07/2019 13h08 - Por Paulo Rocha

Uma auditoria feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) acusou irregularidades no uso do aplicativo TáxiGov, serviço de transporte do governo federal. Segundo a auditoria, servidores públicos lotados no Distrito Federal usaram táxis pagos pelo governo para fazer o trajeto casa-trabalho, trabalho-casa e até para ir ao aeroporto, mesmo quando não estavam em viagem a serviço, o que em tese é proibido. Os dados analisados foram colhidos entre março de 2017 e julho de 2018.

O uso do sistema TaxiGov foi implementado no governo federal em março de 2017, através do Decreto no 9.287/2018. Por meio de um aplicativo próprio, servidores que atuam no Distrito Federal podem chamar taxistas para que consigam se locomover a trabalho, além de prever exceção para servidores efetivos que estejam trabalhando além da jornada regular.

O serviço substituiu o uso de carros oficiais na maioria do Executivo federal, o que já trouxe uma economia de R$ 12 milhões aos cofres públicos, além de ajudar na transparência dos gastos públicos. Permanecem com direito a veículos próprios as seguintes autoridades:

  • Presidente e vice-presidente;
  • Ministros de Estado;
  • Comandantes das Forças Armadas e chefe do Estado Maior;
  • Ex-presidentes;
  • Presidente ou diretor-geral de agência reguladora; e
  • Cargos de natureza especial.


Através deste sistema, o governo estuda meios para levar esta medida aos demais estados da federação.

Segundo a auditoria da CGU, foram encontradas inúmeras regularidades, como:

  • Uma funcionária lotada no Ministério da Educação (MEC) realizou 499 viagens de casa para o trabalho, que totalizaram R$ 10,286,86, em média R$ 20,62 por viagem.
  • No Ministério da Saúde, um funcionário terceirizado gastou em 64 viagens, num total de R$ 8.480,00, em média foram R$ 132,50 por viagem.
  • R$ 17.429,13 em 404 corridas para o Aeroporto de Brasília, sem que os passageiros estivessem em viagens oficiais.


De acordo com o levantamento da CGU, no entanto, foram encontrados seis casos em que apenas um estava em situação prevista na lei. Por isso, o órgão pediu às pastas que cobrem dos outros cinco servidores a devolução integral dos valores pagos pelas corridas.

Sobre a funcionária do MEC que gastou mais de R$ 10 mil em viagens de casa para o trabalho, o Ministério da Educação justificou o caso afirmando que se tratava de uma funcionária comissionada, deficiente visual, que “executava um trabalho de complexidade que exigia permanência e deslocamentos em horários não definidos e em diferentes locais”. No entanto, sendo a CGU, o caso dela não está previsto na lei.

No extinto Ministério da Cultura, uma chefe de gabinete usou o TaxiGov 27 vezes para ir de casa ao trabalho, num total de R$ 418,17. Após ser questionada pela CGU, ela devolveu todo o dinheiro aos cofres públicos.

No Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, um funcionário terceirizado pegou seis corridas casa–trabalho que somaram R$ 156,06. Ele também devolveu o dinheiro após o questionamento pelo órgão.


Fonte: G1/DF.