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Brasília
Reajustes ordenados pelo TCU prejudicam agenda distrital

Governador dará prioridade a pagamentos de salários, aposentadorias e pensões.

04/04/2019 10h04

Reportagem: Jonas Fernandes
Revisão: Kdu Sena

Após derrota no Tribunal de Contas da União (TCU), o GDF sofrerá um impacto bilionário em seu planejamento orçamentário e pode enfrentar dificuldades financeiras. O governador Ibaneis Rocha (MDB) afirmou na terça-feira (2) em reunião com o secretariado do Palácio do Buriti que priorizará o pagamento de salários, aposentadorias e pensões, enquanto que os pagamentos da terceira parcela dos reajustes serão adiados.

Na quarta-feira (27) da semana passada, o TCU decidiu que os valores de imposto de renda de Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros são de propriedade dos cofres federais, e não distritais. Com essa decisão os cofres distritais passam a dever R$ 10 bilhões aos cofres da União, tendo um prejuízo anual de R$ 700 milhões.

Os reajustes da terceira parcela dos servidores é um problema antigo iniciado por Agnelo Queiroz (PT), que o estabeleceu por lei. O ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB), justificou:

“Vou ter de ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) buscar uma liminar. E vai ser uma liminar que pode cair a qualquer momento. Então eu tenho que tratar isso com toda responsabilidade. Meu primeiro compromisso é não deixar o servidor do DF sem receber salários, aposentadorias e pensões.” explicou Ibaneis.

Em sua campanha, ele prometeu pagar a dívida da terceira parcela de forma parcelada no primeiro semestre desse ano, mas a situação do orçamento adiou o pagamento da promessa. O retroativo da dívida chega a R$ 4 bilhões fora o valor referente ao ajuste de janeiro a dezembro de 2019 que equivale a cerca de R$ 1,3 bilhões. “Eu espero que sindicatos e trabalhadores entendam. Quero tratar todos eles com o respeito que merecem, e eles têm o meu respeito.” declarou o governador.

Apesar da decisão do TCU e do orçamento, o Sindicato dos Professores (SINPRO) e Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindireta) pediram o pagamento da dívida ainda esse ano.

Também na reunião, o governador cobrou dos secretários criatividade para lidar com o problema orçamentário, pois de acordo com ele “não tem dinheiro”. Segundo Ibaneis, os primeiros 90 dias serviram para arrumar a casa, se conhecer e estruturar as secretarias para o funcionamento nos próximos anos de mandato. O objetivo agora é proporcionar  um “número maior de entregas nos próximos 100 dias para que a população sinta cada vez mais a presença do governo”.

Fonte: Correio Braziliense.

Administrador, Jornalista, Professor e Pesquisador. Graduado em Administração e Comércio Exterior. Pós-graduado em Direito, Docência e Gestão Pública. Mestre em Economia pela UnB.