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Brasília
Policiais com processo de violência doméstica terão armas recolhidas

Ação será executada a partir de um decreto assinado pelo governador Ibaneis

28/05/2019 19h00

Revisão: Kdu Sena

Foi assinado na última quinta-feira (23) o Decreto n° 39.851 pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), que prevê a desapropriação de armas de servidores das forças de segurança suspeitos de praticar violência doméstica. A proposta estava sendo estudada pela Polícia Militar do DF desde 2017, conforme noticiado pelo MBL News.

O texto do decreto dispõe que, ao acontecer o indiciamento, o Delegado de Polícia responsável pelo inquérito comunicará à corporação o ocorrido, para que haja assim o recolhimento do armamento funcional do agente. Segundo a Imprensa Oficial, “não há medida similar em nenhuma outra unidade da federação”.

A secretária da mulher, Ericka Filippelli, disse que o decreto é um “avanço”, sendo “uma conquista na questão da proteção da mulher que muitas vezes é vítima da violência e se sente refém de um agressor que possui porte e posse de arma”. “Ela fica prisioneira de mais uma situação e com medo de ser vítima de feminicídio”, destacou Filippelli.

A regulamentação do decreto está sendo estudada pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF).

Fonte: Imprensa Oficial