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Poder: deputados distritais querem controlar fatia do orçamento do GDF

Projeto de Emenda à Lei Orgânica obriga GDF a gastar percentual até 1% da Receita Corrente Líquida, cerca de R$ 230 milhões

16/04/2019 16h35

Reportagem: Jonas Fernandes

Revisão: Kdu Sena

Avança na CLDF o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) no 7/2019 — que obriga o Palácio do Buriti a gastar percentual até 1% da Receita Corrente Líquida (RCL), cerca de R$ 230 milhões, da forma como os deputados distritais definirem. O objetivo é ampliar o poder da casa sobre o orçamento do Palácio do Buriti.

Em 2014, os deputados conquistaram a permissão para impor suas emendas individuais. A nova proposta, caso validada, permitirá a aprovação de emendas coletivas. O projeto já passou pelas Comissões Especial de Propostas de Emendas à Lei Orgânica (Cepelo) e de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira (9).

Para ser aprovado, o PELO no 7/2019 precisa ser votado em dois turnos, alcançando, no mínimo, 16 votos favoráveis em cada escrutínio no plenário da Casa.

O orçamento impositivo funciona desde 2014, quando já mencionado. Na época, quando o Buriti estava sobre a gestão de Agnelo Queiroz (PT), outro PELO tornou obrigatórias as emendas individuais para distritais. Desde então, os parlamentares podem destinar recursos para investimentos, manutenção e desenvolvimento do ensino ou a ações em serviço público de saúde e infraestrutura urbana, com teto estabelecido em 2% do RCL, que equivale em torno de R$ 460 milhões.

Caso o PELO no 7/2019 seja aprovada pela Casa, mais 1% do RCL será destinado a emendas coletivas, ou seja, elaboradas por bancadas ou blocos parlamentares. O valor destinado aos deputados distritais seria cerca de R$ 700 milhões.

De acordo com o texto, as emendas serão de caráter “estruturante”, priorizando a compra de equipamentos, realização de obras entre outros projetos de infraestrutura que serão de execução obrigatória, caso não haja impeditivos de ordem técnica.

O GDF já informou que é contra a proposta e que trabalhará para derrubá-lo. Dentre as nove assinaturas, está a de Rafael Prudente (MDB), membro da base aliada.

O Palácio do Buriti neste ano sofre com a disponibilidade orçamentária, apenas no início do ano:

  • Perderam-se R$ 700 milhões em arrecadação de imposto de renda de policiais civis, militares e do corpo de bombeiros.
  • R$ 12 bilhões serão reservados para pagamento de dívida com a União.
  • Dívida do pagamento da terceira parcela que chega a R$ 4 bilhões.

O secretário da Fazenda, André Clemente, em entrevista concedida ao Metrópoles, afirma: “Tecnicamente, a vinculação prejudica o orçamento e demonstraremos isso aos parlamentes. Em termos de orçamento, União e Distrito Federal trabalham no sentido contrário, ou seja, buscam a desvinculação como meio para viabilizar melhor atendimento das necessidades da população”.

A pasta também complementou em nota que aproximadamente 86% dos recursos que o GDF pode movimentar livremente  já estão reservados para o pagamento de despesas obrigatórias, o valor corresponde a R$ 15,5 bilhões.

O percentual pode atingir 95% se somado aos serviços de limpeza urbana; manutenção de bens imóveis; manutenção de serviços administrativos gerais; ressarcimentos; indenizações; restituições; compromissos como o pagamento de licença-prêmio convertida em pecúnia; entre outras despesas essenciais do DF.

Fonte: Metrópoles.

Administrador, Jornalista, Professor e Pesquisador. Graduado em Administração e Comércio Exterior. Pós-graduado em Direito, Docência e Gestão Pública. Mestre em Economia pela UnB.