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Brasília
Patinetes Elétricos: Veja o que é necessário para utilizar o novo modal

Lei elaborada por Robério Negreiros regulamenta o uso de patinetes elétricos.

12/06/2019 15h03 - Por Jonas Fernandes

Revisão: Kdu Sena

Já é lei o PL no 428/2019 de autoria do Deputado Distrital Robério Negreiros (PSD), que regulamenta o uso de patinetes elétricos no Distrito Federal. Entre as obrigatoriedades estão o uso de capacete e restrições de trânsito.

É considerado um patinete elétrico todo equipamento de 2 ou 3 rodas movido por motor de propulsão elétrica, com velocidade máxima estabelecida pelo fabricante de 30 km/h.

Confira alguns dos pontos mais importantes da lei:

– O uso do patinete somente é permitido em vias públicas, ciclovias e ciclofaixas com velocidade máxima de 20 km/h;

– É proibido sua circulação em calçadas;

– É proibido sua circulação em vias com limite de velocidade superior à 40 km/h;

– É responsabilidade das empresas fornecer equipamentos de segurança para o usuário, bem como oferecer seguros de vida, invalidez temporária ou permanente, entre outros seguros.

A justificativa para o decreto baseia-se na popularidade do equipamento e na consequente prevenção de acidentes com seu uso.