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MP quer anular a posse de Fernando Leite como presidente da Caesb

Fernando Leite praticou improbidade administrativa em 2003, enquanto era presente da estatal.

12/02/2019 16h12

Revisão: Kdu Sena

O MP (Ministério Público) ingressou na Justiça para anular a posse de Fernando Leite como presidente da Caesb na gestão Ibaneis Rocha (MDB). A justificativa são a condenação por improbidade administrativa e por irregularidades enquanto presidia a estatal em 2003.

Segundo o MP, a condenação de Fernando Leite é definitiva e não tem mais recursos. Por isso, os promotores entendem que a posse dele novamente no cargo é “ilegal”.

Na sentença, a Justiça estabeleceu perda do cargo de presidente e suspensão dos direitos políticos durante três anos. “Essa suspensão alcança o contrato de trabalho com a estatal, pois o prazo se encerra em setembro de 2019. O atual gestor também não tem a reputação ilibada, requisito expresso no estatuto da Caesb e na Lei das Estatais, para o exercício do cargo de presidente”, afirmou o MP.

Fernando Leite foi condenado em segunda instância em setembro de 2016; pois, quando era presidente da Caesb, contratou de forma emergencial, sem licitação, uma empresa de publicidade por R$ 4,3 milhões pelo prazo de 180 dias. Segundo a Justiça, a medida não respeitou a Lei de Licitações.

A Caesb declarou que não tem conhecimento do processo e que, em 2018, a Casa Civil fez a análise de todos os documentos exigidos para os indicados assumirem os cargos e não encontrou irregularidades.

“Posteriormente, o nome de Fernando Leite foi aprovado pelo Comitê de Ilegibilidade da Caesb, que também analisou todos os documentos e validou a indicação”, declarou a Caesb.

A juíza Acácia Soares deu um prazo de três dias, contados a partir da segunda-feira (dia 11/02), para que a Caesb dê explicações sobre a nomeação de Fernando Leite.

Fonte: Portal G1.

Administrador, Jornalista, Professor e Pesquisador. Graduado em Administração e Comércio Exterior. Pós-graduado em Direito, Docência e Gestão Pública. Mestre em Economia pela UnB.