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Análise Econômica
Minuta da reforma da Previdência terá impacto maior a servidores

A minuta da reforma da previdência indica uma alteração mais dura aos servidores públicos.

06/02/2019 10h47

A minuta da reforma da previdência vazou nesta segunda-feira (06/02) e indica uma alteração mais leve aos trabalhadores da iniciativa privada e mais dura aos servidores públicos da União ante a proposta apresentada por Michel Temer em 2016.

A parte da minuta da reforma que endurece a relação de aposentadoria do servidor público federal, incluindo militares, está contida na criação de contribuições extraordinárias. Além da contribuição previdenciária, que afeta todos os trabalhadores incluso servidores, é criada para contribuição do servidor público a contribuição esporádica para fazer face ao déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social, também chamado de Regime dos Servidores Públicos, (RPPS) e dos militares.

Na prática, se minuta for aprovada como se encontra, os servidores e militares teriam que arcar com os déficits de seus regimes próprios de previdência. O reajuste do déficit não seria mais, portanto, repassado para o cidadão (sociedade) para o pagamento. A minuta não dispõe o valor do déficit atuarial do RPPS a ser coberto pela classe (servidores) com as contribuições extraordinárias. Contudo, apenas o déficit atuarial RPPS superava R$ 1 trilhão, enquanto o déficit RPPS dos estados superava R$ 2 trilhões, de acordo com estudo realizado pelo economista Marcelo Caetano, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Muito se questiona por que alguns servidores recebem aposentadorias de maneira integral e com paridade (aposentadoria com o último salário da carreira e com direito a reajuste dos servidores da ativa) e outros apenas pelo critério do teto da previdência, seguindo, portanto, o critério do trabalhador da área privada. A resposta está nas “minirreformas” efetivadas por Lula e Dilma (2003 e 2013).

Resumindo. As “reformas lulo-petistas” só tiveram efeito a partir de 2013. Servidores que ingressaram antes de 2003 aposentam de maneira integral e com paridade. Servidores que ingressaram entre 2003 a 2013 aposentam com a média salarial no serviço público e paridade. Os servidores que ingressaram após 2013 aposentam pelo teto do INSS e podem contribuir complementarmente para um fundo de pensão governamental.

Informações: Valor Econômico.

Administrador, Jornalista, Professor e Pesquisador. Graduado em Administração e Comércio Exterior. Pós-graduado em Direito, Docência e Gestão Pública. Mestre em Economia pela UnB.