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Governo
Ibaneis sugere lista sêxtupla para escolha de Administrador Regional

Projeto enviado à CLDF propõe que candidatos cumpram requisitos técnicos para empossarem o cargo.

09/02/2019 13h57

Revisão: Kdu Sena

O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou à Câmara Legislativa nesta quinta-feira (dia 07) um projeto de lei que sugere participação popular na escolha dos Administradores Regionais. Segundo a proposta, o governador escolherá o titular do cargo entre os integrantes de lista sêxtupla selecionados pelos moradores da região e o nomeará.

A proposta afirma que os interessados em participar do processo deverão atender a seis requisitos:

  • domicílio eleitoral e residência na região há pelo menos dois anos;
  • pleno gozo dos direitos políticos;
  • quitação com as obrigações militares e eleitorais;
  • idade mínima de 21 anos;
  • idoneidade moral e reputação pura; e
  • requerimento de postulação ao cargo feito de próprio punho do interessado, com a documentação necessária comprobatória dos requisitos e títulos em anexo.

Não poderá assumir o cargo na Administração Regional quem for condenado por ato ilícito ou por improbidade administrativa confirmada por órgão colegiado. Também é restrita a nomeação a quem participa:

  • direta ou indiretamente da gestão;
  • do quadro de sócios de empresas fornecedoras de bens;
  • das prestadoras de serviços no âmbito da administração; ou
  • do quadro direto de entidades sem fins econômicos que tenham convênio com o GDF.

Para se inscrever no cargo, o candidato deve ter concluído cursos em áreas que envolvam Direito, Gestão, Planejamento, Administração, Recursos Humanos, Orçamento e Finanças. Deve ter, ainda, experiência de no mínimo dois anos em função de direção ou gerência, exercida em órgãos públicos ou privados.

O administrador nomeado participará de um curso de formação a ser oferecido pelo GDF. Poderão votar todos os cidadãos cuja residência eleitoral seja na Região Administrativa há pelo menos dois anos.

Caso seja aprovado, o processo de escolha contará com as seguintes etapas:

  • cadastramento e seleção das entidades associativas que representam a sociedade organizada em cada Região Administrativa;
  • requerimento de escolha abonado pelas entidades associativas cadastradas na respectiva região;
  • apresentação dos títulos na forma estabelecida nesta lei;
  • votação direta para escolha de seis nomes, que comporão a lista sêxtupla a ser encaminhada ao GDF;
  • escolha e nomeação pelo governador; e
  • posse no cargo.

Fonte: Metrópoles


Administrador, Jornalista, Professor e Pesquisador. Graduado em Administração e Comércio Exterior. Pós-graduado em Direito, Docência e Gestão Pública. Mestre em Economia pela UnB.