Análise Econômica
Ibaneis reduz impostos com o Emprega DF

O projeto se baseia na legislação do Mato Grosso do Sul (Lei complementar no 93/2001 e Lei no 4.049/2011)

03/05/2019 09h19

Reportagem: Jonas Fernandes
Revisão: Kdu Sena

Benefícios fiscais e financeiros, geração de renda, emprego e fim do Diferencial de Alíquota são todas medidas propostas pelo Emprega DF, anunciado na manhã de terça-feira (30), na véspera do dia do trabalhador. Os objetivos do projeto são a instalação e ampliação de empresas, realocação e diversificação do mercado, incentivo ao micro e pequeno empresário, atração de investimentos e manter empresas no mercado.
Das propostas referidas, aquelas que mais se sobressaem é a retirada do Diferencial de Alíquota (DIFAL), que retira das empresas optantes do Simples Nacional a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e alteração no Decreto no 39.753/2019, que dispõe sobre 3% nas vendas interestaduais.

Com o DIFAL desonerado, as empresas desembolsarão menos na compra de produtos interestaduais, pois atualmente elas precisam pagar 5% do ICMS sobre o valor da nota fiscal de entrada gerada em compras desse tipo.
“Nós vamos dar todas as condições para as empresas que quiserem se instalar no Distrito Federal a partir desse decreto. De chegar aqui e ter todas as condições tributárias que são dadas nos estados do Centro Oeste. […] São ações como essa que vão voltar a empregar no DF. Vim aqui porque é em Ceilândia que temos o maior número de desempregados e precisamos gerar emprego para essas famílias” exaltou o governador, em cerimônia no Sesc de Ceilândia.

Fonte: Jornal de Brasília; Diário do Poder e Agência Brasil.

Administrador, Jornalista, Professor e Pesquisador. Graduado em Administração e Comércio Exterior. Pós-graduado em Direito, Docência e Gestão Pública. Mestre em Economia pela UnB.