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Ibaneis promete vetar proposta de Fábio Félix para Passe livre

Governador alega que ampliação é inconstitucional.

13/02/2019 09h19

Revisão: Kdu Sena

O governador Ibaneis Rocha (MDB) durante agenda pública neste sábado (09/02) afirmou que a proposta do deputado Fábio Félix (PSOL) de ampliação do Passe Livre é inconstitucional. O governador garantiu que ingressará com uma ação direta de inconstitucionalidade se o projeto for aprovado pelos parlamentares na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

“O deputado tem o direito de propor o que quiser, mas, como cidadão, ele deveria pensar nos mais carentes, que mais precisam. Espero que ele possa avançar no seu pensamento e veja a quantidade de pessoas que estão realmente necessitando do benefício para que possamos fazer uma política correta”, afirmou o governador.

Fábio Félix é abertamente contra a limitação do benefício. O deputado protocolou uma contraposta de ampliação na última sexta-feira (08/02), quando cerca de 120 estudantes foram protestar em frente à CLDF contra o projeto de lei do governador. A proposta de Ibaneis é manter a gratuidade das passagens a alunos de escolas públicas e de particulares com famílias com renda mensal de até quatro salários mínimos. Além disso, pretende limitar o uso em 54 viagens mensais. 

O governo busca uma reformulação para diminuir o custo do Passe Livre, de R$ 300 milhões anuais para R$ 185 milhões. Segundo o governador, o benefício deveria ser apenas para quem realmente precisa. O Executivo busca ao máximo diminuir as contas públicas e reduzir o rombo que, de acordo com o GDF, é de aproximadamente R$ 7,8 bilhões.

O PL de Fábio Félix ampliará as possibilidades de uso, como a manutenção por até um ano do passe livre após a conclusão do Ensino Médio. Além disso, prevê que todos os estudantes menores de idade ou com deficiências devem ter direito a acompanhantes, em qualquer linha, inclusive nos feriados e finais de semana.

O PL foi escrito em construção coletiva, com participações do Movimento Passe Livre, estudantes, acadêmicos, professores e familiares de alunos. Assinaram o texto os distritais Arlete Sampaio (PT), Chico Vigilante (PT), Leandro Grass (Rede) e Reginaldo Veras (PDT).

Fonte: Jornal de Brasília

Administrador, Jornalista, Professor e Pesquisador. Graduado em Administração e Comércio Exterior. Pós-graduado em Direito, Docência e Gestão Pública. Mestre em Economia pela UnB.