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Justiça
Governadores elogiam pacote de Moro

Governadores fazem sugestões para que o pacote seja aprovado no Congresso.

06/02/2019 10h56

 

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, apresentou nesta segunda-feira (dia 04) um projeto anticorrupção e antiviolência com propostas de alterações em pontos do Código Penal, do Código de Processo Penal, da Lei de Execução Penal, da Lei de Crimes Hediondos e do Código Eleitoral.

Agora, o projeto será enviado ao Congresso Nacional e precisa ser aprovado por deputados e senadores para entrar em vigor. De acordo com especialistas, o projeto pode passar por até quatro comissões (até três na Câmara e uma no Senado) antes de seguir para apreciação do presidente da república.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), disse nesta segunda-feira (dia 04), que algumas propostas podem ter dificuldade na tramitação no Congresso. Caiado citou como exemplo a criminalização do caixa 2.

“Não é que seja uma proposta polemica, mas sempre trouxe um amplo debate (quando foi colocado). E lógico que essa matéria precisará de discussão e terá de ser debatida”, disse o governador, que tem ampla experiência como parlamentar. Ele foi deputado federal por 24 anos e senador por 4 anos, abriu mão do mandato de senador para assumir o governo do estado.

O governador parabenizou a iniciativa de Sérgio Moro de chamar os governadores para debater o projeto. Ele foi um dos 12 governadores presentes, além de vices e de secretários estaduais. “Primeira vez que vejo um ministro fazer isso”, destacou.

O encontro ainda contou com a presença dos seguintes governadores, Antônio Denarium (PSL-RR), Camilo Santana (PT-CE), Coronel Marcos Rocha (PSL-RO), Eduardo Leite (PSDB-RS), Hélder Barbalho (MDB-PA), Ibanies Rocha (MDB-DF), João Doria (PSDB-SP), Mauro Carlesse (PHS-TO), Ratinho Júnior (PSD-PR), Renato Casagrande (PSB-ES), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Rui Costa (PT-BA). O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), não estava presente e foi representado no encontro pelo vice-governador Cláudio Castro (RJ).

Um dos governadores afirmou que, para o projeto prosperar, é essencial que o governo federal peça urgência na tramitação no Congresso.

Segundo informações, Moro deixou de fora alguns pontos que considera positivos, mas que poderiam ser rejeitados no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre esses, está a obrigatoriedade de videoconferência para audiência de custódia e do parlatório para visitas, além do fim das visitas íntimas. Ele disse que é preciso ter cautela para que realmente não se ultrapasse a norma constitucional.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), queria o texto mais duro. Entretanto, ele destacou o endurecimento nas regras de progressão de regime e a possibilidade de regime fechado inicial para crimes de corrupção. “Apoio integral”, elogiou.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), avaliou o projeto como “interessante” e disse que o texto atende a uma demanda das urnas nas últimas eleições. “É um projeto interessante de endurecimento de pena, principalmente nos crimes hediondos e também de organizações criminosas. O país, nessas eleições, deixou muito claro que quer um endurecimento”, disse. Ele afirmou que uma das demandas feitas pelos governadores ao ministro foi no sentido de agilizar o acesso dos estados aos recursos dos fundos na área de segurança pública. “Os fundos do Ministério da Justiça e Segurança Pública são quase que proibitivos para que os governadores tenham acesso. Então, esse processo de desburocratizar de acesso aos fundos tem que ser rápido, tem que funcionar como os fundos da saúde. Têm que chegar diretamente ao governador”, declarou.

Para o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), a proposta é “boa” e “bem fundamentada”. Segundo ele, os governadores irão analisar com calma o projeto e deverão fazer sugestões para serem incluídas. “As propostas como um todo estão bem formatadas”, disse.

Uma das medidas incluídas por Moro foi por sugestão dos governadores em um encontro em dezembro em Brasília. A que muda a lei para priorizar as videoconferências para depoimentos de presos, em vez de depoimentos presenciais, como forma de evitar o emprego de recursos e pessoal para as escoltas. “No caso das teleaudiências, pedimos para que isso fosse menos facultativa e mais obrigatória”, disse. Segundo ele, todos os estados gastam muitos recursos e têm que mobilizar veículos e policiais para levar presos às audiências de custódia nos tribunais. “Houve uma unanimidade para que isso fosse mais incisivo na lei”, afirmou João Doria.

Informações: Portal G1 e Correio Braziliense.

Administrador, Jornalista, Professor e Pesquisador. Graduado em Administração e Comércio Exterior. Pós-graduado em Direito, Docência e Gestão Pública. Mestre em Economia pela UnB.