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Brasília
Governador suspende pagamento de reajuste

Decisão do TCU fez GDF colocar outras prioridades à frente da promessa de campanha.

02/05/2019 11h16

Reportagem: Jonas Fernandes
Revisão: Kdu Sena

No início do ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) ganhou o direito de ficar com os valores referentes ao Imposto de Renda de Policiais Civis e Militares e o Corpo de Bombeiros. O desfalque será de R$ 680 milhões nos cofres distritais anualmente a partir de maio, fora o pagamento de R$ 10 bilhões ao TCU referente aos últimos anos.

“Infelizmente, é uma notícia que não queríamos dar. Contudo, a deliberação do TCU nos obriga a enxugar os gastos e limitar os excessos até que essa questão seja vencida. Lamentável ter que ser o porta-voz desse tema, mas a nossa prioridade agora é garantir que as folhas salariais e as obrigações essenciais ou legais sejam pagas em dia” desabafou o secretário da Fazenda, André Clemente.

Na segunda-feira (29), o Ministério da Economia já havia encaminhado ofício à coordenação do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) solicitando que, a partir agora, os valores fiquem com o cofre federal. Na terça (30), a orientação do TCU chegou oficialmente ao Palácio do Buriti, que por sua vez ingressou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). Quanto à coordenação do FCDF, o Ministério da Economia já instruiu as três forças de segurança do DF para que os valores sejam repassados ao Tesouro Nacional a partir da folha de abril.

O titular da área econômica do GDF explicou que: “Se concretizar essa devolução, não dará para tirar de uma área só. Todos terão de contribuir: Saúde, Educação, Segurança, Obras, Tecnologia, Mulher, Criança… será um sacrifício total e um grande retrocesso para o DF. O governo fará de tudo para reformar essa decisão, mas, por enquanto, temos que trabalhar com o cenário atual”.

Em sua campanha, Ibaneis afirmou que pagaria o reajuste da 3ª parcela como uma de suas primeiras medidas de campanha: “Não tem o que conversar, a lei tem de ser cumprida”. O último cálculo feito em relação à medida (dezembro de 2018) avaliou que 150 mil servidores esperam o benefício, a quantia chega a R$ 1,6 bilhões.

Fonte: Metrópoles.

Administrador, Jornalista, Professor e Pesquisador. Graduado em Administração e Comércio Exterior. Pós-graduado em Direito, Docência e Gestão Pública. Mestre em Economia pela UnB.