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Brasília
Ex-deputado do DF receberá R$ 19 mil de aposentadoria do Congresso Nacional

Augusto Carvalho deu entrada na aposentadoria em fevereiro deste ano

15/03/2019 07h24

Revisão: Kdu Sena

Augusto Carvalho, ex-deputado federal por cinco mandatos no DF, atualmente no partido SOLIDARIEDADE, deu entrada em fevereiro deste ano na aposentadoria vitalícia pelo Congresso Nacional. O ex-parlamentar receberá R$ 18.955,51 por mês.

O Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC – Lei 9.506/97) exige, para a concessão da aposentadoria, 35 anos de contribuição e 60 anos de idade, sem fazer distinção entre homens e mulheres. Não é possível reduzir a idade de aposentadoria com o tempo excedente de contribuição.

A lei prevê aposentadoria com remuneração proporcional ao tempo de mandato, seja de deputado federal ou senador. Nesse caso, a remuneração será calculada à razão de 1/35 (um trinta e cinco avos), ou seja, R$ 964,65 por ano de mandato.

A adesão ao PSSC é opcional. Caso o parlamentar não ingresse no plano, ele contribuirá obrigatoriamente para o INSS. Hoje o valor da contribuição do parlamentar ao PSSC é de R$ 3.713,93 mensal, o que corresponde a 11% do valor do subsídio parlamentar atual (R$ 33.763,00). Essa contribuição é superior ao pago pelos segurados do INSS, cujo valor máximo é R$ 621,04.

O valor da contribuição paga pela Câmara para o PSSC é igual ao pago pelo deputado (11% do valor do subsídio), segundo a Lei 9.506/97, art. 12, II. Quando o deputado opta por contribuir para o INSS, a Câmara paga R$ 7.427,86, o que corresponde a 22% do subsídio parlamentar, conforme regra do regime geral da previdência.

Augusto Carvalho foi deputado federal por cinco mandatos, nos anos:

  • 1987 – 1999, por 3 mandatos consecutivos;
  • 2007 – 2008 / 2009 – 2010, licencou-se para assumir o cargo de Secretário da Saúde do DF na gestão José Arruda (2007 – 2010). Retornou ao Congresso um ano depois;
  • 2015 – 2019, permaneceu integralmente no mandato.

No entanto, Augusto Carvalho não conseguiu se reeleger para um novo mandato, recebeu apenas 24.634 votos. Após isso, Augusto ingressou com um pedido de aposentadoria parlamentar e receberá o valor de R$ 18.955,51 mensais, correspondentes aos poucos mais de 19 anos como parlamentar pelo DF. Esse valor está muito acima do teto do INSS, no valor de R$ 5,8 mil mensais.

Até o momento, Augusto Carvalho não atendeu às nossas ligações para prestar esclarecimentos sobre o ocorrido.

Em contrapartida, o MBL tem lutado pela reforma da previdência, no qual equilibrará as aposentadorias de funcionários do setor público com o privado, extinguindo as super aposentadorias. Se aprovada, os deputados e senadores deste mandato não terão mais a aposentadoria, receberão o teto do INSS.

Administrador, Jornalista, Professor e Pesquisador. Graduado em Administração e Comércio Exterior. Pós-graduado em Direito, Docência e Gestão Pública. Mestre em Economia pela UnB.