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Distritais adiam votação sobre redução de ITBI e ITCD

Análise sobre as alíquotas dos impostos ficou para o próximo dia 19

14/03/2019 11h27

Revisão: Kdu Sena

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) adiou para a próxima terça-feira (19) a votação dos projetos de lei que reduzem as alíquotas do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Os deputados da base decidiram postergar a deliberação prevista para esta quarta (13), por falta dos votos necessários para aprovar as matérias.

O governo precisa do apoio de 16 distritais para passar os projetos que tratam de remissão de tributos. No entanto, na última sessão, exatamente 16 deputados estavam no plenário, sendo pelo menos doze favoráveis às propostas.

O governo pretende aplicar uma redução gradual no ITBI a partir de 2019. A proposta é baixar a alíquota de 3% para 2,75% no próximo ano; depois, para 2,5% em 2020, até chegar a 2%, em 2021. Já para o ITCD, a previsão é reduzir de 5% e 6% para 4% o valor do imposto sobre parcela de base de cálculo que exceda R$ 1.094.733,66.

A matéria é considerada controversa por parte da oposição. Os deputados Leandro Grass (Rede) e Fábio Felix (PSOL) defendem que o projeto privilegia as classes mais ricas, pois não cobra nenhuma taxa a mais para detentores de grandes fortunas.

Felix apresentou uma emenda para reduzir a 1% a alíquota do ITCD de quem herda até R$ 1 milhão, mas mantém a progressividade do imposto. Para heranças acima de R$ 20 milhões, o percentual chegaria a 8% – o máximo permitido no país.

“Ibaneis ignora as boas práticas adotadas em diversos lugares do mundo. Esse imposto tem alíquotas muito maiores em outros países: 55% no Japão, 40% nos Estados Unidos, 30% na Alemanha e 25% no Chile, por exemplo”, afirma o deputado.

Leandro Grass declarou: “O imposto tem que ser progressivo. Você consegue compensar quando faz a alíquota progressiva. Você reduz para uma parte, mas compensa cobrando de quem ganha mais. Assim, há a compensação automática”.

Fonte: Metrópoles

Administrador, Jornalista, Professor e Pesquisador. Graduado em Administração e Comércio Exterior. Pós-graduado em Direito, Docência e Gestão Pública. Mestre em Economia pela UnB.