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Deputado Distrital é condenado a pagar indenização para mulher demitida por ameaça política

Valor da indenização é de R$ 5 mil. Segundo perícia, áudio é legítimo

11/03/2019 11h27

Revisão: Kdu Sena

A Justiça Trabalhista condenou a Real JG – empresa de serviços gerais ligada ao deputado distrital José Gomes (PSB) – a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a funcionária que alegou ter sido obrigada a votar no político nas últimas eleições. Segundo a sentença, ela acabou demitida porque resistiu às pressões.

Durante o processo, a empresa alegou que precisou cortar empregados por ter perdido algumas licitações públicas. Porém, no entendimento do juiz Audrey Vaz, a demissão da trabalhadora foi por “motivo político”. Por isso, também determinou que a Real JG a contrate de volta.

“O proprietário [da empresa], José Gomes Ferreira Filho, ao se candidatar a uma vaga para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), utilizou-se de sua posição na empresa para intimidar seus funcionários a votarem nele”.

O magistrado cita um áudio obtido que mostra o gerente da empresa, Douglas Ferreira Laet, ameaçando os funcionários para votarem em José Gomes. Ele é primo de José Gomes.

“Então só para deixar claro, eu já tenho o título de eleitor de vocês, sei a zona onde vão votar e sei quem vai trair ou não vai trair a Real, o senhor José Gomes. Sei quem vai dar tapinha nas costas e sei quem no dia não vai estar, porque se naquela zona tinha que votar dez e votou só nove, alguém ficou de fora, alguém que está com a gente, eu tô dizendo do nosso pessoal.”

Para o juiz, ficou comprovada a conduta da empresa em coagir os funcionários a votar no patrão, fazendo ameaças a quem não cumprisse o exigido.

“A reclamante, e qualquer trabalhador em mesma condição, obviamente passou por vergonha, aflição, dúvida, ansiedade, medo, humilhação e principalmente impotência diante da conduta empresária”, afirmou o magistrado.

“A humilhação no ambiente de trabalho é, assim, das mais odiosas, porque ataca a forma de sobrevivência do indivíduo.”

Ainda cabe recurso para José Gomes. De acordo com o processo, porém, a empresa e a funcionária encerraram o caso fechando acordo sobre o pagamento das indenizações, em fevereiro.

Em nota, a equipe do deputado disse que ele não está mais à frente da empresa, uma vez que tomou posse como deputado distrital. “Mas esclarece que o processo na esfera laboral já se encontra encerrado em decorrência de acordo amigável entre as partes”.

A empresa foi repassada à irmã dele, Luciana Ferreira Góis, em outubro de 2019 – mês em que se elegeu deputado distrital.

As investigações sobre as supostas chantagens eleitorais movidas pela empresa ligada ao deputado distrital José Gomes também correm em outra esfera, na Justiça Eleitoral – em que é acusado de abuso de poder econômico. O processo está na fase das alegações finais. Ao fim dos trâmites, o político pode ter o mandato cassado pela Justiça Eleitoral.

Uma das provas anexadas no processo é também a gravação do primo do deputado ameaçando funcionários. Para comprovar que não houve irregularidade nas peças, o desembargador Waldir Leôncio Júnior determinou que a Polícia Federal faça uma perícia nos áudios.

A análise “não apontou elementos técnicos indicativos de edição fraudulenta, como inserção, supressão, superposição ou substituição”.

Por mais que o aparelho gravador não tenha sido examinado, foram analisadas as ondas de áudio. Segundo o documento, elas não indicam qualquer indício de edição.

Sobre a gravação, a equipe de José Gomes afirmou que ele “nunca autorizou ninguém a falar em seu nome, e muito menos coagir colaboradores”.

“[O parlamentar] Acredita fielmente na atuação da Justiça Eleitoral quanto aos esclarecimentos dos fatos, bem como no reconhecimento judicial de sua inocência”, afirmou em nota.

Fonte: G1

Administrador, Jornalista, Professor e Pesquisador. Graduado em Administração e Comércio Exterior. Pós-graduado em Direito, Docência e Gestão Pública. Mestre em Economia pela UnB.