fbpx
Brasília
CLDF trabalha para extinção da Agefis

Proposta faz parte do plano de governo de Ibaneis.

23/04/2019 15h56

Reportagem: Jonas Fernandes
Revisão: Kdu Sena

Enquanto Ibaneis Rocha (MDB) está em compromisso em Portugal no VII Fórum Jurídico de Lisboa; o “Colégio de Líderes”, órgão interno formado por lideranças partidárias dentro da casa, votará nessa terça-feira (23) projeto de lei que prevê o fim da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis-DF) e que cria simultaneamente o DF Legal, novo órgão de controle do GDF.

Como Rafael Prudente (MDB) está ocupando o cargo de chefe do executivo devido à viagem do governador, Rodrigo Delmasso (PRB) assume a presidência da CLDF e mostra-se favorável. “Vamos continuar o trabalho que a Mesa tem feito e o que os líderes deliberarem vamos votar. Particularmente, gostaria de votar a extinção da Agefis para que o Rafael sancionasse como governador interino” declarou o parlamentar ao Metrópoles.

Promessa de Campanha

Ibaneis Rocha já havia criticado a Agência em sua campanha. No dia 21 de Janeiro de 2019, o GDF encaminhou à CLDF proposta que extinguia a Agefis e criava a Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do DF, que seria conhecida como DF Legal.

Caso seja aprovado o projeto de lei, os recursos orçamentários e patrimônios da Agefis passam para o Distrito Federal. Assim, o governo fica responsável por suceder os créditos e obrigações decorrentes de lei, atos administrativos ou contratos. Também seria extinto o Tribunal de Julgamento Administrativo (TJA), substituído pela Junta de Análise de Recursos (JAR), composta por seis representantes das Carreiras de Auditoria de Atividades Urbanas e de Fiscalização e Inspeção de Atividades Urbanas.

Dentre os motivos apresentados pelo governo, o principal objetivo da mudança é “aproximar a comunidade dos serviços prestados e facilitar o acesso através da descentralização dos serviços com postos de atendimento avançados em todas as regiões administrativas do DF”.

Críticas

Ainda em janeiro deste ano, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU-DF) criticou a proposta, afirmando que ela seria “genérica e superficial”.

“Entendemos e achamos louvável o Governo do Distrito Federal querer melhorar os serviços preparados à população, porém uma discussão mais ampla a respeito da Agefis será benéfica a todo mundo”, explicou Daniel Mangabeira, presidente da CAU-DF. Ele também cobra informações sobre o destino dos servidores públicos que atuam na atual estrutura da Agefis.

Na época, além do CAU-DF, assinaram o questionamento a Associação dos Arquitetos Paisagistas Núcleo Distrito Federal (Abap-DF), a Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura (Abea) e o Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento Distrito Federal (IAB-DF).

Fonte: Metrópoles e Correio Braziliense.

Administrador, Jornalista, Professor e Pesquisador. Graduado em Administração e Comércio Exterior. Pós-graduado em Direito, Docência e Gestão Pública. Mestre em Economia pela UnB.