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Brasília
CLDF: projetos que reduzem alíquotas de impostos são encaminhados

A CEOF aprovou o projeto de lei, que segue para ser avaliado em sessão.

13/03/2019 18h32

Revisão: Kdu Sena 

Foram aprovados hoje (13), na Câmara Legislativa do DF, dois projetos que reduzem as alíquotas: 

  • do Imposto sobre a Transmissão Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens (ITCD); e 
  • do Imposto de Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos (ITBI). 

Eles foram aprovados por unanimidade pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF). 

O projeto de Lei no 224/2019, unifica as alíquotas do ITCD em 4%. Atualmente, as alíquotas eram maiores para imóveis de maior valor, sendo os 4% apenas para aqueles que custassem até R$ 1 milhão. O relator do projeto é o deputado distrital José Gomes (PSB), que disse que a medida aumentará a arrecadação, apesar da redução da alíquota. 

Já o projeto de Lei no 225/2019 planeja reduzir gradativamente o ITBI, saindo dos atuais 3% e chegando aos 2% em 2021. A proposta também prevê que a arrecadação aumente ao longo dos anos. 

Fonte: Imprensa CLDF