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CLDF e Buriti – A construção do acordo na saúde

Após várias idas e vindas ao trato do debate público em relação a pretensão de reformar a organização da saúde no Distrito Federal, o governador acatou não estender o novo formato para todo o sistema de saúde.

22/01/2019 12h53

Após várias idas e vindas ao trato do debate público em relação a pretensão de reformar a organização da saúde no Distrito Federal, tendo como base o Instituto Hospital de Base (IHB), o governador Ibaneis cede, em partes, no projeto com o afã de assegurar sua aprovação, mesmo que parcial, em Sessão Plenária Extraordinária da CLDF a ocorrer prevista para esta quinta (24/01).

No tocante as concessões o governador acatou não estender o novo formato para todo o sistema de saúde. As unidades que teriam as alterações seriam o Hospital Regional de Santa Maria e as Unidades de Pronto Atendimento (UPA´s). Como apensamento a matéria, Ibaneis inclui o Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib) e o Hospital Regional de Taguatinga (HRT). A nova proposta deve seguir no dia de hoje (21/01) para CLDF. Em declaração ao Correio Braziliense disse o governador: “Com essa contraproposta, quero avançar nessa questão. Acredito que os resultados vão aparecer e, depois, nós expandiremos o instituto para toda a rede pública de saúde”.

A mudança de postura deve-se a um trabalho dos deputados em reunião com o Secretário de Saúde, Osnei Okumoto, no sentido de se manter os benefícios e cargos da categoria, ora defendido pelos sindicatos a seus parlamentares. O temor e a prospecção dos deputados já eram esperados. Partidos de esquerda defendem um regime estatutário de relações de trabalho e são porta-vozes dos sindicatos. A lógica da formação partidária no GDF gira em torno de pequenos grupos. Este é o vício do voto setorizado.

Na prática o congressista atende a uma determinada casta, geralmente no DF são os servidores públicos por ser a região da servidão pública (em tese), e quando exerce seu mandato tem o compromisso com esta casta. O defeito da constituição brasiliense no legislativo está concentrado nesta relação defeituosa. O legislador não faria nada que ferisse seu eleitorado para se perpetuar em sua missão, seja ela nobre ou não.

Outra exigência dos deputados, em reunião com o Secretário de Saúde foi alteração da administração dos servidos que estava prevista a ser executada por uma Organização Social (OS) por um Serviço Social Autônomo (algo similar ao Sesc, Senai, etc). Esta medida, em análise profunda, estabelece um “mais do mesmo”. Apesar do “Sistema S” estar sob a égide de uma organização privada ele tem uma característica de alta dependência, em decisões de fato, dos influenciadores governamentais. Em uma análise comparativa é um recuo e fica tímida a relação de inovação e melhoria da pasta.

Ainda na entrevista ao Correio Brazilienze, Rafael Prudente, presidente da CLDF, abriu o jogo: “Vamos ser claros: para aprovar um projeto desses, o governo precisa ter 13 votos. Assim, ele terá de construir as alterações que os deputados sugeriram”.

É fato que para o pacote de medidas tenham efeito no mundo real se faz necessário o convencimento dos congressistas que Rafael Prudente destaca. Mas em qual situação? Como seria “negociada” esta agenda? Fica ainda nebulosa a forma e relação do Executivo com a Câmara. Existe um pacotão de medidas que seguirá para apreciação dos congressistas. Muitas de fácil aprovação, pois atendem interesses corporativos. Outras não.

No campo do debate público existem as mais diversas defesas na completude e aceite do projeto original e muitas outras em sentido contrário. A relação de corporações de servidores, talvez, seja a temática mais sensível aos partidos de esquerda. Uma crítica, sem muita fundamentação, dos partidos de esquerda em relação a contratação desburocratizada, ou seja, sem a necessidade de licitações gera um amplo debate no contexto da abertura de capital e minimização do Estado na vida do cidadão.

Ante ao exposto o MBL Brasília estará na sessão extraordinária e fará o acompanhamento responsável, dirigente e vigilante em tais tratativas. O cidadão tem o poder de influenciar sua Câmara dos Comuns. É necessário que exerçamos o direito de cobrança com os nossos congressistas. Não somente os da área federal. Mas para que medidas em âmbito regionalizado também tenha eficácia devemos estar sempre alertas a essas movimentações que interessam o cidadão, inclusão do mesmo na sociedade e a perspectiva de melhoria no tocante aos serviços públicos.

Administrador, Jornalista, Professor e Pesquisador. Graduado em Administração e Comércio Exterior. Pós-graduado em Direito, Docência e Gestão Pública. Mestre em Economia pela UnB.