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Brasília
CLDF aprova projeto que regula ligações de telemarketing no DF

De autoria do distrital Eduardo Pedrosa (PTC), a medida visa a limitar os horários das ligações telefônicas.

01/05/2019 21h19

Revisão: Kdu Sena

Foi aprovado ontem (30), durante sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Projeto de Lei no 209/2019, que visa a limitar o funcionamento de empresas de telemarketing no DF. A proposta foi aprovada em segundo turno pela casa, e seguirá para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).

Caso seja sancionado, o projeto estabelecerá que as ligações de telemarketing só poderão ser efetuadas entre 9h e 20h de segunda a sexta-feira, e das 9h às 13h aos sábados. Ficam proibidas ligações aos domingos. A proposta ainda prevê a criação do cadastro “Me Respeite”, que será disponibilizado pelo Procon/DF, a fim de permitir ao cliente bloquear as ligações/mensagens indesejadas promovidas pelas empresas.

Pedrosa comemorou a aprovação do seu projeto, e justificou sua função dizendo que muitas das ligações feitas pelas companhias acontecem em “horários inoportunos e invadem a privacidade do cidadão”.

Fonte: Imprensa Oficial.