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Brasília
Bares vendendo remédios? Saiba mais sobre esse Projeto de Lei

Distrital propõe que impedimento legal seja removido e outros estabelecimentos vendam medicamentos

26/03/2019 18h39

Revisão: Kdu Sena

O deputado distrital Iolando Almeida (PSC) elaborou um Projeto de Lei que, caso aprovado, permitirá a venda de medicamentos que não precisam de receita em outros estabelecimentos além da farmácia, como bares ou mercados. O projeto tramitava na CLDF, mas foi retirado pelo distrital para reformulação após severas críticas.

A ideia anterior era a de reduzir os preços dos remédios, uma vez que, ao permitir a venda em mais locais, a oferta aumentaria, diminuindo o preço dos medicamentos. Seria levado em conta também que haveria um “aumento de vendas, especialmente nos pequenos e médios varejos”, conforme o distrital.

O projeto, entretanto, foi rejeitado pela Comissão de Saúde; porque, de acordo com a distrital Telma Rufino (PT), medicamentos — ainda que sem receita — “apresentam alto risco para a saúde se não utilizados corretamente, ao contrário do que acredita a população em geral”. Entretanto, o argumento da petista é análogo ao usado para manter criminalizadas as drogas, tratando como crime a “autolesão”, sendo assim contraditório seu pensamento.

O parecer da Comissão de Saúde também menciona que uma proposta semelhante, no âmbito federal, havia sido vetada pela então presidente Dilma Roussef (PT). O Projeto não foi “morto” pela Comissão, pois ela não tem caráter terminativo, então ainda há chances de ele voltar a tramitar e ser aprovado.

O ramo farmacêutico também rejeitou a proposta de Iolando Almeida. A porta-voz do ramo, Gilcilene El Chaer (presidente do Conselho Regional de Farmácia), justificou a recusa do projeto com base nos dados dos custos de manutenção do SUS relativos a gastos com mau uso de medicamentos. 

Fonte: G1