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Avança projeto que protege aves do “abate cruel”

Caso aprovado, o projeto apenas permitirá o abate indolor dos animais.

01/05/2019 20h58

Revisão: Kdu Sena

Foi aprovado ontem (30), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o Projeto de Lei no 29/2019, que promove a punição para pessoas ou empresas que praticarem o abate cruel no descarte de aves que não possuem valor no mercado. A iniciativa é do deputado distrital Eduardo Pedrosa (PTC).

O sacrifício de aves só poderá ser feito através de métodos científicos que comprovadamente impedem o “abate cruel, doloroso ou agônico”. Aqueles que violarem a norma podem ser advertidos, multados entre R$ 100 e 500 mil reais ou ter os aparelhos de abate apreendidos.

Em março, quando o projeto foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT), Pedrosa justificou a proposição dizendo que “é tarefa estatal zelar pelo bem-estar animal e combater quaisquer práticas que causem sofrimento aos animais”.

Fonte: Imprensa Oficial