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Brasília
Avança Projeto de Lei de monitoração eletrônica de presos/vítimas de agressão doméstica

PL foi aprovado hoje (23) pela CEOF e segue tramitando

23/04/2019 16h34

Revisão: Kdu Sena

Foi aprovado hoje (23) pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal o Projeto de Lei no 2.114/2018, que prevê o monitoramento eletrônico de presos e de mulheres vítimas de violência doméstica. Os equipamentos serão disponibilizados pela Secretaria de Segurança Pública e Paz Social.

Segundo o texto do projeto, os dispositivos eletrônicos de acompanhamento serão aplicados em presos sob prisão domiciliar, durante saídas temporárias (saidinhas) e entre outras medidas cautelares diversas de prisão. Os equipamentos deverão ser usados no território do DF, “por decisões do Tribunal de Justiça do DF (TJDF), dos Tribunais Superiores, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) e da Justiça Federal da Seção Judiciária do DF”, como relata a Imprensa Oficial.

Também está previsto que vítimas de violência doméstica usem o dispositivo, que se comunicará com o dispositivo do agressor, emitindo assim um sinal de aviso caso ele se aproxime da vítima, ultrapassando a distância permitida pela justiça.

Fonte: Imprensa Oficial